Justiça afasta prefeito e secretários de Santana do Livramento por desvios de R$ 3,3 mi da Educação

Justiça afasta prefeito e secretários de Santana do Livramento por desvios de R$ 3,3 mi da Educação

Solimar Charopen Gonçalves (PDT) e seus aliados ficarão afastados por 90 dias a pedido do Ministério Público Estadual; Operação ‘Parceria’ cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nesta sexta, 27

Pedro Prata e Fausto Macedo

27 de dezembro de 2019 | 11h35

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul afastou do cargo por 90 dias o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT), além de quatro secretários, um procurador judicial e três servidores por desvios de R$ 3.394.753,33 da Educação. Os mandados de afastamento foram pedidos pela Procuradoria estadual e cumpridos nesta sexta, 27, durante a Operação Parceria.

Eles são suspeitos de formar um esquema criminoso de propinas por meio de uma parceria na área da Educação com a organização social Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio do Termo de Parceria n. 01/2018 e do Termo Aditivo de Parceria n. 001/2018, no valor total de R$ 18.316.009,70.

Do montante, R$ 16.571.294,28 já teriam sido repassados pelo município.

As investigações apontaram ‘fortes evidências’ da fraude e direcionamento da contratação direta da organização social. Para a Procuradoria, o Concurso de Projetos 001/2018 foi ‘artifício utilizado pela administração municipal para justificar e realizar uma dispensa ilegal, fraudulenta e direcionada’.

O intuito da organização criminosa seria comandar contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino. Isso teria causado prejuízo financeiro aos cofres públicos e à comunidade escolar, sustenta o Ministério Público Estadual, dada a descontinuidade do processo de ensino no município gaúcho.

Prefeitura foi alvo de buscas e apreensão. Foto: MP-RS/Divulgação

O Ministério Público Estadual cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santana do Livramento e residências dos investigados, entre outros endereços, bem como nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.

A Procuradoria informou. “A investigação também revelou que o chefe do Executivo, além de ter pleno conhecimento das ilegalidades acerca da contratação, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agirem em benefício de interesses particulares, valendo-se de coação a funcionários para que fossem destinados recursos públicos à organização social.”

Procuradoria apura desvios de R$ 3,3 mi da Educação. Foto: MP-RS/Divulgação

Além do prefeito, foram afastados o procurador Jurídico Ramzi Ahmad Zeidan; os secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares, de Saúde, Carlos Enrique Civeira, da Fazenda, Mulcy Torres da Silva, e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves; dois assessores do Gabinete do Prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza; e a diretora do Sistema de Previdência do Município, Valéria Argiles da Costa.

Participam da Operação a procuradora de Prefeitos Ana Rita Schinetscki e os promotores-assessores Antônio Képes, Heitor Stolf Júnior, Reginaldo Freitas da Silva e Ederson Vieira, além do promotor de Justiça de Bagé, Cláudio Morosin Rodrigues. A Brigada Militar e a Polícia Civil apoiam os trabalhos.

Procuradoria apura desvios de R$ 3,3 mi da Educação. Foto: MP-RS/Divulgação

A operação, denominada “Parceria”, alude ao Termo de Parceria firmado entre a organização social e a prefeitura ‘sem que houvesse qualquer fundamento legal’, diz a Procuradoria, ‘revelando um verdadeiro compadrio entre as partes’.

Mandados foram cumpridos nesta sexta, 27. Foto: MP-RS/Divulgação

A Procuradoria de Prefeitos, braço do Ministério Público no Rio Grande do Sul, já apresentou 14 denúncias ao Tribunal de Justiça do Estado, em 2019, contra prefeitos que cometeram crimes. Também conseguiu a condenação do prefeito de Paverama e o afastamento do prefeito de Bagé.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SANTANA DO LIVRAMENTO

A reportagem entrou em contato com a prefeitura por meio da assessoria de comunicação e aguarda um posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para posicionamento. (pedro.prata@estadao.com)