Por Julia Affonso e Fausto Macedo
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul determinou nesta terça-feira, 25, o afastamento do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP-MS), e do presidente da Câmara dos Vereadores, Mario César Oliveira da Fonseca (PMDB-MS). Ambos também estão proibidos de se aproximarem das dependências administrativas da prefeitura e da Câmara. Gilmar Olarte é acusado pelo Ministério Público do Estado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇAGilmar Olarte é prefeito de Campo Grande desde 13 de março de 2014, após a sessão da Câmara Municipal de Vereadores da capital que cassou o mandato do então comandante do Executivo Alcides Bernal (PP-MS), eleito em 2012. Na época, Alcides Bernal foi cassado com 23 votos a favor na Câmara e 6 contra. Gilmar Olarte era o vice-prefeito e assumiu o comando da prefeitura da cidade.
Segundo o Ministério Público do Estado, há indícios de promessa de propina a políticos voltadas à cassação do mandato de Alcides Bernal. "Relata a inicial a presença de indícios veementes de que houve uma articulação entre empresários, vereadores de Campo Grande (MS) e o atual prefeito de Campo Grande Gilmar Antunes Olarte, consistente no oferecimento de promessas de vantagens (tais como pagamento de vultuosas quantias, nomeações em cargos públicos comissionados/secretarias e de benefícios junto à administração pública municipal), para fins de cassação do mandado de Alcides Jusus Peralta Bernal", destaca o despacho do desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva.
A Promotoria sustenta que os empresários locais queriam restabelecer os benefícios que tinham com a Prefeitura, mas que haviam sido suspensos pelo ex-prefeito. "Destacando que tão logo assumiu o poder, Gilmar Olarte restabeleceu os contratos com as empresas Solurb, Proteco, LD Construções, ligadas ao empreiteiro João Alberto Kramp Amorim dos Santos, inclusive com reajustes de valores", aponta o despacho de Bonassini da Silva.
O desembargador destaca, na decisão, transcrições de conversas via telefone 'entre várias pessoas envolvidas no jogo político (prefeito, vereadores, secretários, dirigentes de partidos e outros)'. Segundo o magistrado, diálogos capturados após a cassação, deixaram 'transparecer a ocorrência de oferta de cargos na administração e nomeação de pessoas indicadas por vereadores, com forte possibilidade de terem ocorrido como forma de retribuição ao voto concedido no processo de impeachment'.
"Trata-se de sérios indícios da possibilidade de arrecadação de dinheiro junto a terceiros, mediante promessas de recompensas futuras, com o fito de corromper vereadores a votarem pela cassação do então prefeito e, consequentemente, empossar no cargo o vice, além da distribuição de cargos e nomeações de pessoas como forma de pagamento", afirma Bonassini da Silva.
De acordo com o despacho do desembargador,as investigações da Polícia Federal começaram antes da posse de Gilmar Olarte como prefeito. "É nesse período que ocorrem os diálogos captados entre o empresário João Alberto Kramp Amorim dos Santos e o vereador Mario César, dos quais extrai-se fortes indícios acerca do acordo que teria sido firmado com os vereadores visando à cassação do mandato do prefeito eleito, sendo que após a confirmação de que teria ocorrido uma 'excelente conversa' com os vereadores, João confirma que então é dia de 'pegar outro cafezinho".
Lama Asfáltica. O empreiteiro João Alberto Kramp Amorim dos Santos é um dos investigados da Operação Lama Asfáltica, que apura fraudes a licitações e contratos administrativos e superfaturamento de obras em Mato Grosso do Sul. A ação da Polícia Federal foi deflagrada em 9 de julho deste ano.
Segundo o desembargador, há conexão entre o afastamento do prefeito e a Lama Asfáltica. "A conexão entre os dois procedimentos é confirmada com a chamada operação "lama asfáltica", deflagrada no âmbito federal, que trouxe reforço aos indícios até aqui analisados, através de muitos outros fatos de suma relevância, posto que além de aviventar a possibilidade de vereadores terem sido corrompidos, traz a lume a possível participação de empresários interessados na cassação do prefeito eleito e na assunção do vice."
A Justiça determinou, além do afastamento do prefeito e do presidente da Câmara, a busca e apreensão de seus aparelhos de telefone celular e de outros 15 investigados.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara de Vereadores, mas não obteve retorno. O empresário João Amorim não foi localizado.
