O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, suspendeu as audiências para interrogatórios do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de outros réus da ação penal que avalia suposto esquema de corrupção para liberar recursos do FI-FGTS a empresas pela Caixa Econômica Federal.
O magistrado atendeu a uma solicitação dos advogados do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do próprio Cunha. Eles argumentaram que ainda não tiveram acesso à delação do corretor Lúcio Bolonha Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que, portanto, não têm conhecimento integral das acusações que pesam contra seus clientes. Diante disso, explicaram, não haveria como preparar adequadamente as estratégias de defesa, que estaria cerceada.
Com a suspensão, os interrogatórios foram reagendados para os dias 4 e 9 de outubro. Há a possibilidade de Cunha permanecer preso em Brasília ao menos até o dia 9.
O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva, pediu que o ex-deputado seja definitivamente transferido para Brasília. Alegou que tem seus advogados e vínculos familiares na capital federal, além de ser processado em tribunais da cidade.
O juiz da 10ª Vara informou que vai consultar o titular da 13ª Vara em Curitiba, Sérgio Moro, antes de ser tomada uma decisão a respeito.
O representante de Alves, Marcelo Leal, com voz embargada, citou pressupostos do sistema democrático, do devido processo legal e até regras de tratados internacionais ao defender o adiamento. "A atividade do advogado não pode ser simplesmente cosmética. A advocacia tem de ser exercida na sua plenitude", declarou, enfatizando que os advogados têm o direito de acessar todas as informações que embalam as acusações.
Os interrogatórios, considerados atos de defesa, estavam marcados há semanas e são uma das últimas etapas da ação penal antes da fase de sentença.
Cunha foi transferido de Curitiba para Brasília na última sexta-feira, com o propósito de depor na próxima sexta-feira. Ele ficaria cara a cara com Funaro, que o acusa. Nesta quarta, seriam inquiridos o ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto e o ex-sócio dele, Alexandre Margotto. Ambos também são delatores da Lava Jato.
Os advogados dos colaboradores e o MPF não se opuseram ao adiamento.
Oliveira já havia requerido há vários dias o compartilhamento da delação, mas o Supremo ainda não a enviou.
