Por Fausto Macedo
A denúncia contra 12 investigados por formação de cartel dos trens em São Paulo e o pedido de prisão de um deles, César Ponce de Leon - ex-executivo da Alstom no Brasil - caíram na 5.ª Vara Criminal de São Paulo, mas o juiz Nelson Becker decidiu pela redistribuição dos autos para a 28.ª Vara Criminal onde já tramita ação sobre o conluio e contratos de manutenção de trens. O juiz viu "conexão entre os fatos". Para Nelson Becker, "as provas produzidas em um (processo) influenciam na apuração do outro". "Prejudicado, por ora, a análise do pedido de prisão preventiva formulado, que deverá ser apreciado pelo Juízo competente."
A prisão preventiva de César Ponce de Leon - que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport -, foi requerida pelo Ministério Público Estadual que o acusa de integrar o cartel dos trens em São Paulo.
Leon é um dos 11 executivos de seis empresas nacionais e estrangeiras denunciados na semana passada por conluio em contratos e fraude a licitações de R$ 550 milhões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007 e 2008 (governo José Serra, do PSDB).
Em 2014, a Promotoria apresentou as primeiras cinco denúncias criminais contra o cartel. Essas cinco acusações se referem aos contratos da CPTM e do Metrô de São Paulo citados no acordo de leniência firmado pela multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.
A nova denúncia, protocolada na semana passada, é relativa a contratos que não foram abarcados no acordo de leniência. São três contratos da CPTM sob investigação. Além dos 11 executivos foi denunciado o ex-presidente da Comissão de Licitações da estatal, Reynaldo Dinamarco, por crimes contra a administração pública - ele nega irregularidades em sua gestão.
Junto com a nova denúncia, o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, que Investiga delitos econômicos e carteis, requereu a prisão preventiva do ex-executivo da Alstom.
O promotor aponta superfaturamento de 20%, ou de R$ 110 milhões nos contratos sob suspeita. Mendroni argumenta que a prisão preventiva do executivo "é de rigor para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal".
Durante a investigação, o Ministério Público não conseguiu localizar César Leon, que é espanhol e estaria residindo em seu país. O promotor pediu a inclusão de César Ponce de Leon no cadastro dos procurados pela Interpol, a Polícia Internacional.
A denúncia e o pedido de prisão foram distribuídos para a 5.ª Vara Criminal da Capital. Mas o juiz Nelson Becker entendeu que a via adequada para o caso é a redistribuição da denúncia e do pedido de prisão para a 28.ª Vara Criminal. "Respeitado o entendimento do promotor (Marcelo Mendroni), vislumbro no presente caso conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles em apuração no processo que tramita na 28.ª Vara Criminal da Capital, posto que as provas produzidas em um influenciam na apuração do outro", anotou o magistrado.
"Portanto, determino a remessa destes autos ao juízo da 28.ª Vara, a fim de que o processo tramite em conjunto com aquele mencionado, conforme as regras de competência por conexão", assinalou Nelson Becker.
César de Leon não foi localizado para falar sobre o pedido de sua prisão preventiva.
Alstom declarou, na semana passada, que "respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada."
