Justiça aceita denúncia contra ‘doador’ do MBL e ex-representantes da Fipe e deixa líder do movimento de fora de processo

Justiça aceita denúncia contra ‘doador’ do MBL e ex-representantes da Fipe e deixa líder do movimento de fora de processo

Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo

06 de novembro de 2020 | 18h51

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada no final de outubro pelo Ministério Público paulista contra o empresário Alessander Mônaco Ferreira, apontado como doador do Movimento Brasil Livre (MBL), e os ex-representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves. Com a decisão, o grupo virou réu em processo por fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A decisão do juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, assinada na última terça, 3, deixou de fora os também denunciados Renan Antonio Ferreira dos Santos, um dos líderes do MBL, e Nourival Pantano Júnior, ex-diretor presidente da Imprensa Oficial do Estado. O magistrado considerou que não há indícios de autoria que justifiquem o recebimento da denúncia contra os dois.

O advogado Conrado Gontijo, que representou Renan dos Santos no caso, afirmou que a denúncia é  ‘absolutamente descabida, desconectada de qualquer elemento que existisse nos autos e com uma história sem qualquer lastro’.

Organograma do suposto esquema elaborado pelo Ministério Público. Foto: Reprodução/MPSP

O Ministério Público de São Paulo sustenta que Alessander Mônaco Ferreira foi contratado para um cargo comissionado na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo por influência do MBL e, a partir daí, passou a devolver parte do salário ao Movimento Brasil Livre.

Segundo o MP, enquanto esteve no cargo, o empresário também fraudou contratações em combinação com Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves. De acordo com a denúncia da Promotoria, a Fipe, por sua vez, contratou a empresa de Alessander ‘pagando-lhe valores milionários por consultorias’. A peça é assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni e datada do último dia 22.

Leia a seguir os crimes e atos imputados pelo MP a cada um dos denunciados:

  • Alessander Monaco Ferreira – dispensa e fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem – “através de suas condutas, agiu de forma a articular a dispensa da licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixando de observar as suas formalidades pertinentes; frustrar e fraudou, mediante ajuste e combinação com funcionários da IMESP e da FIPE, o caráter competitivo que deveria ser realizado através de procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; solicitar e receber, para si, indiretamente, em razão da função pública de funcionário da IMESP, vantagem indevida; e por fim dissimulou a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, daquelas infrações penais;
  • Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves – dispensa e fraude em licitação – “com suas condutas, agiram de forma a articular a dispensa da licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixando de observar as suas formalidades pertinentes; frustrar e fraudou, mediante ajuste e combinação com funcionários da IMESP e da FIPE, o caráter competitivo que deveria ser realizado através de procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação – concorrendo para a consumação da ilegalidade, beneficiaram-se da dispensa ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público”;
  • Nourival Pantano Junior – dispensa e fraude em licitação e tráfico de influência “com sua conduta (contratação de Alessander Monaco Ferreira) obteve, para si, vantagem em influência política junto ao Governo do Estado/SP, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função através de suas condutas; e agiu de forma a articular a dispensa da licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixando de observar as suas formalidades pertinentes; frustrar e fraudou, mediante ajuste e combinação com funcionários da IMESP e da FIPE, o caráter competitivo que deveria ser realizado através de procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”;
  • Renan Antonio Ferreira dos Santos – tráfico de influência – “com suas condutas obteve, para si e para o MBL, vantagem em dinheiro (doações simuladas super chat), a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CONRADO GONTIJO, QUE REPRESENTOU RENAN DOS SANTOS
“A decisão é acertada diante de uma denúncia absolutamente descabida, desconectada de qualquer elemento que existisse nos autos e com uma história sem qualquer lastro”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ALESSANDER MÔNACO
A reportagem entrou em contato com a defesa do empresário. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, NOURIVAL PANTANO JUNIOR

Após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, Nourival Pantano Junior divulgou a seguinte nota:

A denúncia apresentada é absolutamente improcedente e desconsidera que o contrato da Fipe está calcado no artigo 29, inciso 7° da lei n°13.303 (Dispensa licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos), procedimento que inúmeras vezes foi referendado pelo Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado.

COM A PALAVRA, A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo divulgou a seguinte nota:

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo contratou a FIPE obedecendo todos os trâmites legais exigidos e teve os serviços prestados. Há décadas, a FIPE, consultoria de renomada excelência, tem contratos de prestação de serviços com todas as esferas da administração pública e vários poderes. O consultor Alessander Monaco está entre as centenas de profissionais contratados pela FIPE com as qualidades técnicas exigidas para a execução dos projetos. A denúncia do promotor que tenta vincular a contratação da FIPE pelo governo do estado à vida empresarial e atuação política do consultor junto ao MBL é uma ilação descabida e sem qualquer respaldo nos fatos.

COM A PALAVRA, A FIPE

Após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, a Fipe divulgou a seguinte nota:

A FIPE é uma instituição de ensino e pesquisas com trajetória de quase cinco décadas, que sempre gozou de respeito e credibilidade em sua atuação.

Sobre as informações acerca de sua contratação pela IMESP, a FIPE esclarece que a dispensa de licitação é uma modalidade licitatória absolutamente regular e legal, assim entendida pelos Órgãos de Controle Externo, com previsão expressa na Lei de Licitações.

A FIPE desconhece qualquer fato que possa justificar algum questionamento sobre a mencionada contratação, e esclarece que sempre pautou sua atuação pela legalidade e moralidade e não compactua com condutas ilícitas de qualquer espécie.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

A reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com ou pepita.ortega@estadao.com).

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