Justiça absolve refugiado sírio preso com passaporte falso

Justiça absolve refugiado sírio preso com passaporte falso

Homem foi detido em agosto no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, quando tentava embarcar para a Inglaterra

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

10 de dezembro de 2015 | 04h42

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Vara Federal em Guarulhos. Foto: Divulgação

A 2.ª Vara Federal em Guarulhos, na Grande São Paulo, absolveu um estrangeiro detido por uso de passaporte falsificado que seria utilizado para embarcar em voo à Inglaterra. O denunciado é refugiado da Síria, região de conflito do Oriente Médio devastada pela guerra civil e perseguição religiosa.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 9, pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal. (Processo nº 0007676-28.2015.4.03.6119 – íntegra da decisão)

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), no dia 9 de agosto de 2015, o acusado apresentou passaporte brasileiro falsificado a funcionários da companhia aérea TAM, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando fazia o check-in para o embarque no voo com destino a Londres. Ele veio para o Brasil após obter o visto de refugiado emitido pelo consulado em Istambul.

Documento

Em seu depoimento, o homem afirmou que, na condição de imigrante, se viu desamparado no Brasil e com dificuldades para encontrar emprego, além de enfrentar as barreiras impostas pelo idioma. Ele juntou documentos comprovando o drama de sua família, espalhada por diversos países. Por esses motivos optou por sair do Brasil para encontrar uma de suas irmãs que está na Europa.

Ao decidir pela absolvição, também requerida pelo Ministério Público Federal,o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida afirmou não considerar insignificante a prática do crime de uso de documento falso. Mas levou em conta o contexto social e étnico vivido pelo acusado.

“Seria desejável, evidentemente, que o réu buscasse superar as dificuldades de refugiado no Brasil pelas vias legais. Nada obstante, seria ingenuidade ignorar a dura realidade dos imigrantes no país, quando a obtenção de informações essenciais para a cidadania e a prestação de serviços públicos já é tão difícil mesmo para os brasileiros. Mais que ingenuidade, seria, no caso dos refugiados sírios devastados pela guerra civil, verdadeira desumanidade”, pondera o magistrado.

Paulo Marcos Rodrigues de Almeida também citou a Constituição, artigo 3.º, que prevê como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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