Justiça absolve policiais civis acusados de elo com o tráfico

Justiça absolve policiais civis acusados de elo com o tráfico

Alexandre Pereira da Silva, Fabrízio Silano e Luiz Fernando Lima Júnior, da equipe de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais da Polícia Civil de São José dos Campos, haviam sido denunciados por organização criminosa, associação ao tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão

Redação

05 Agosto 2018 | 16h33

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP

A 3.ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos (SP) absolveu os policiais civis Alexandre Pereira da Silva, Fabrízio Silano e Luiz Fernando Lima Júnior, policiais da equipe de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), acusados de organização criminosa, associação ao tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão, supostamente ocorridos no Bairro Campo dos Alemães, localizado na região Sul da cidade localizada no Vale do Paraíba.

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Os acusados sofreram processo administrativo e chegaram a ser afastados de suas funções. Com exceção de Alexandre, que já não atuava mais no órgão, a partir da decisão, os profissionais voltam a ficar à disposição da corporação.

Segundo a sentença – Processo nº 0030924-19.2017.8.26.0577 – , da juíza Naira Assis Barbosa, ‘não restaram devidamente provados os elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais descritos na inicial acusatória’.

“Portanto, a meu ver, diante de todos estes elementos, em que pese todo o esforço por parte do órgão acusador, é certo que, em relação aos réus indicados na denúncia, não foram reunidas provas suficientes que permitissem concluir pelo seu efetivo envolvimento com o tráfico de drogas e com o crime organizado.”

“Assim, em observância ao princípio do in dubio pro reo, em havendo dúvida, como as que aqui se observam, a absolvição é medida que se impõe”, assinalou a magistrada, ao julgar improcedente a denúncia e absolver Alexandre Pereira da Silva, Fabrizio Silano e Luís Fernando Lima Júnior.
Naira Assis Barbosa mandou expedir alvará de soltura para Alexandre.

“Absolvidos os acusados devem ser as medidas cautelares outrora aplicadas provisoriamente nestes autos, se o caso, suspensas, retornando os acusados às suas funções, com as respectivas remunerações.”

COM A PALAVRA, A DEFESA

De acordo com o advogado responsável pela defesa, Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, a sentença ‘restabelece a ordem fática distorcida pela acusação’.
“Eles (a acusação) preferiram ofertar crédito a criminosos contumazes, sem, ao menos, possibilitar qualquer esclarecimento por parte dos policiais que integravam a equipe de homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG)”, enfatizou.

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