Justiça absolve Luiz Marinho mais uma vez em ação por fraudes no Museu do Trabalhador

Justiça absolve Luiz Marinho mais uma vez em ação por fraudes no Museu do Trabalhador

Decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, que apontou falta de provas para a condenação; é a segunda absolvição do petista no âmbito das investigações sobre as obras do museu

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

06 de fevereiro de 2021 | 08h39

A juíza substituta Letícia Mendes Gonçalves, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), absolveu nesta sexta, 5, o ex-prefeito da cidade do ABC Paulista Luiz Marinho (PT), acusado de fraude em licitação e peculato nas obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador (MTT). A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, que apontou falta de provas para a condenação.

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Marinho foi denunciado em abril de 2018 no âmbito da Operação Hefasta por fraude na contratação e elaboração do Estudo Preliminar, do Projeto Básico e do chamado Estudo Museológico do Museu do Trabalhador. O prefeito era acusado de integrar esquema que fraudou licitações para a construção da obra, direcionando-a para um grupo pré-determinado de empresários.

As provas colhidas pelo Ministério Público Federal, no entanto, revelaram que o ocorreu não foi uma contratação direta dissimulada entre a prefeitura comandada por Marinho e a empresa de arquitetura responsável pelo estudo preliminar, mas sim a subcontratação da empresa por parte de um consórcio que já estava contratado pelo município.

Segundo a juíza, embora a acusação inicial tenha sido de que havia um acerto prévio entre Luiz Marinho e servidores municipais como Alfredo Buso (ex-secretário municipal de Obras) e Sérgio Suster (ex-sub-secretário de Obras) com os arquitetos Marcelo Ferraz e Francisco Fanucci, os autos apontam que o contrato investigado foi iniciado e concluído na gestão anterior à do petista.

“A despeito das declarações à imprensa prestadas por Marcelo Ferraz e Luiz Marinho, em que há referência ao projeto do museu como sendo uma ‘encomenda’, primeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo, do próprio Luiz Marinho, as demais provas produzidas nos autos não corroboram a tese acusatória de que a contratação da Brasil Arquitetura teria sido realizada diretamente pela prefeitura de forma dissimulada, em violação ao princípio da impessoalidade que permeia a atuação da administração pública”, frisou a juíza Letícia Gonçalves.

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho. Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão

Em outro ponto, a magistrada condenou Alfredo Buso, Sérgio Suster, o ex-secretário de Obras José Clovis da Silva, o ex-diretor de obras públicas Luiz Fernando Pires Guilherme, o coordenador do consórcio Enger-Hagaplan-Planservi Arthur Anísio dos Santos e o arquiteto Pedro Armando de Barros.

Esta é a segunda ação que Marinho é inocentado envolvendo o Museu do Trabalhador. Em fevereiro do ano passado, o juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, inocentou o ex-prefeito e outros 15 réus em outra denúncia sobre as obras.

Construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal acusava os réus de direcionar a licitação para o consórcio Cronacon-CEI-Flasa. Segundo a denúncia, os sócios responsáveis pelas empresas Construtora Cronacon Ltda. e Flasa Engenharia e Construções Ltda. firmaram acordo com Luiz Marinho, então prefeito de São Bernardo de Campo, e servidores públicos para vencer licitações milionárias, dentre as quais a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

Nos autos, porém, o Ministério Público Federal apontou ausência de provas contra Marinho, visto que a empresa CEI foi criada em 2007, antes da gestão do petista.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE LUIZ MARINHO
“A absolvição de Luiz Marinho revela a lisura e idoneidade de sua administração como prefeito de São Bernardo do Campo. O processo foi conduzido de forma imparcial e o deslinde da questão não poderia ser diferente.” declaram Marco Aurélio Florêncio Filho e Rodrigo Camargo Aranha, sócios do escritório Florêncio Filho e Camargo Aranha, que atuaram na defesa de Marinho

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS LEANDRO RACA E DANYELLE GALVÃO, DEFENSORES DE ALFREDO BUSO
“Alfredo Buso foi absolvido quanto à acusação de direcionamento da licitação, e agora inocentado em três acusações de dispensa irregular de licitação e duas de peculato. A juíza reconheceu que a versão acusatória não tinha qualquer apoio nas provas dos autos. Embora a sentença reponha a verdade em larga medida, a condenação por peculato na modalidade culposa, relativa à contratação do estudo museológico, será combatida por recurso ao Tribunal Regional Federal, para que a justiça prevaleça integralmente.”

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