Justiça inocenta Kassab em ação sobre desocupação de área para escolas de samba

Justiça inocenta Kassab em ação sobre desocupação de área para escolas de samba

Maria Fernanda Toledo Rodovalho, da 16ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que ex-prefeito não interferiu em negociações entre a SP Turismo e a Cosan em torno de indenização por quebra de contrato de locação de terreno

Fausto Macedo e Luiz Vassallo

15 de fevereiro de 2019 | 16h39

Gilberto Kassab. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A juíza Maria Fernanda Toledo Rodovalho, da 16ª Vara da Fazenda Pública, absolveu o ex-prefeito de São Paulo e secretário-chefe afastado da Casa Civil do governo, Gilberto Kassab em ação de improbidade administrativa envolvendo suposta interferência em negociação sobre indenização à empresa Cosan pela quebra de contrato de ocupação da área de parte de um terreno pertencente à SP Turismo, empresa que tem a Prefeitura como acionista. Ele era acusado de agir para negociar diretamente com a empresa a desocupação e a indenização.

Documento

“Com relação à participação do ex-Prefeito Gilberto Kassab, é ainda mais remota a menção ao seu nome. Prova de que ele tenha interferido na negociação, ou mesmo nas etapas anteriores, não há. Entre o registro da reunião da qual o Prefeito participou e o pagamento da indenização há um enorme lapso temporal, permeado de muitas tentativas (nas quais a participação do Município foi de responder a pedidos da SPTurismo) de transferência do locatário para outro imóvel”, anotou a magistrada.

Segundo a ação, em 2008, o Município anotou a necessidade de desocupação da área para ampliação do sambódromo. O Ministério Público alega que a princípio, o Chefe de Gabinete da Anhembi, Antônio Carlos Carneiro, tentou negociar o distrato consensual. “Como não tivesse sucesso, encaminhou à gerência jurídica a adoção de medida judicial para a desocupação do local. A Esso (atual Cosan) foi notificada em maio de 2008. Foi nesse momento que a locatária do imóvel valeu-se de seu poder econômico e provocou a intervenção direta do então Prefeito Gilberto Kassab”.

A magistrada, no entanto, anota que ‘embora seja certo que houve uma reunião com a Prefeitura, não há prova de que o Prefeito tenha interferido’.

“Aliás, as reuniões para a desocupação envolviam vários órgãos (fls. 888) e, ainda que a intenção da SP Turismo fosse rescindir o contrato com rapidez, até dezembro de 2008 o imóvel a ser oferecido para a transferência não fora encontrado”, escreveu.

Ação. Segundo o Ministério Público, ‘foi instaurado inquérito para investigar denúncia de que a SP Turismo gastou R$ 8 milhões em indenização pela quebra do contrato de locação com a Esso Brasileira de Petróleo Ltda. (posteriormente denominada Cosan Combustíveis E Lubrificantes S/A e atualmente, Cosan Lubrificantes E Especialidades S/A) a justificativa de se aumentar a área do Sambódromo, bem como a área de dispersão do carnaval, tendo havido aporte pela Prefeitura, no ano de 2011, para cobrir o “rombo no caixa”’.

“Na investigação, apurou-se que o negocio jurídico realmente ocorrera, na forma de distrato do contrato de locação entre as partes SP Turismo (sucessora de Anhembi Turismo) e COSAN (denominação atual de Esso Brasileira), firmado em 20-05-2011 (FLS. 28-30), e assinado pelos Diretores Administrativo e Financeiro Egydio Bianchi e de Marketing Milton Longobardi.A São Paulo Turismo é sociedade de economia mista, cujo controle acionário e da Prefeitura do Município, à época titularizado por Gilberto Kassab, que interferiu e negociou diretamente com a empresa, e depois determinou aos diretores por si indicados, acima referidos, que celebrassem o acordo no valor indicado, assegurando o repasse da verba pelo Município”, afirmou o Ministério Público, na ação civil pública.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO IGOR TAMSAUSKAS, QUE DEFENDE KASSAB

A defesa do ex-prefeito, conduzida pelo advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas, comentou a decisão: “A sentença examinou com bastante atenção todos os pontos que colocamos e concluiu que não houve qualquer irregularidade. Estamos bastantes satisfeitos com o resultado.”

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