Por Fausto Macedo
A Justiça Federal absolveu os três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que matou 199 pessoas em Congonhas no dia 17 de julho de 2007. Foram absolvidos o então diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que, na época, ocupava o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A sentença, do dia 30 de abril, é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8.ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. O magistrado não acolheu denúncia da Procuradoria da República de que os três acusados teriam agido dolosamente. A Procuradoria pedia a condenação dos três réus por violação aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente).
"De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório (Ministério Público Federal), seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo", destacou Márcio Assad Guardia.
Ao rejeitar a acusação, o juiz decidiu absolver os três réus "por atipicidade das condutas imputadas".
Segundo o juiz, "limitou-se o Ministério Público Federal a afirmar que não foi realizada, nem pela INFRAERO, nem pela ANAC uma 'inspeção formal' após o término das obras a fim de atesar suas condições operacionais". O juiz destacou que a Procuradoria "afirmou que o Plano Operacional de Obras e Serviços (POOS) referente ao contrato 041-EG/2007-0024 não "foi submetido" à aprovação da ANAC."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DENISE ABREU.
O criminalista Roberto Podval, que defende a ex-diretora da ANAC, Denise Abreu, disse que a sentença "é uma verdadeira aula de direito". "Sugiro a leitura da decisão pelos estudantes", disse Podval.
