Justiça abre mais dois processos contra ex-tabelião de Guarulhos, agora por rombo de R$ 6 mi

Justiça abre mais dois processos contra ex-tabelião de Guarulhos, agora por rombo de R$ 6 mi

Archimedes Gualandro Júnior já foi condenado a pagar R$ 300 mil por suposta falta de repasse de R$ 1 milhão ao Estado quando estava à frente do 1.º Tabelionato de Notas da cidade da Grande São Paulo

Julia Affonso

27 de maio de 2019 | 07h15

A 8ª Vara Cível de Guarulhos abriu mais dois processos administrativos disciplinares contra o ex-chefe do 1º Tabelionato de Notas da cidade Archimedes Gualandro Júnior. O ex-tabelião já foi condenado pela 8ª Vara e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 300 mil por não repassar valores estabelecidos em lei – R$ 1.071.711,92 – em 2017.

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Os dois novos processos foram instaurados em 14 de maio. O primeiro vai investigar supostas irregularidades nos anos de 2013 a 2016. O segundo é relativo a um período de 2018.

cartório de Guarulhos é um dos três que foram alvo de apuração por um rombo de R$ 57 milhões ao Estado. Além do 1.º Tabelionato de Notas da cidade, o 8.º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo e o 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Santos também foram investigados por deixar de repassar valores devidos.

O Estado de São Paulo tem 1.545 cartórios extrajudiciais em funcionamento. A Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, discrimina os valores que devem ser pagos pelos cartórios ao Estado – os chamados emolumentos relativos ao serviços notariais e de registro.

A legislação estadual estabelece que cartórios de Notas, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas fiquem com 62,5% das receitas. Eles têm de transferir 17,763160% ao Estado, 13,157894% à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, 3,289473% à compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e à complementação da receita mínima das serventias deficitárias e 3,289473% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

Já os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais têm seus recursos distribuídos de forma diferente. Eles ficam com 83,3333% da arrecadação e repassam 16,6667% à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.

O primeiro processo administrativo foi instaurado contra Archimedes Gualandro Júnior em 25 de abril de 2018. O então tabelião foi citado pessoalmente no dia seguinte.

Em 28 de abril, o Diário Oficial publicou a aposentadoria do ex-titular do Tabelionato de Guarulhos. A defesa de Archimedes nega que a aposentadoria tenha relação com o processo administrativo.

O laudo pericial do segundo processo administrativo analisou os exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016 e apontou que o ‘total de diferenças de guias não apresentadas e/ou sem comprovante de recolhimento’ chegou a R$ 3.651.392,32 em custas ao Estado, R$ 2.328.178,24 ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp) e R$ 122.403,78 à Santa Casa. O valor total de R$ 6.101.974,34, segundo o documento, não possui comprovação de pagamento.

Na decisão que abriu o novo processo, a Justiça afirma que ‘se revelam deveras significativas as múltiplas irregularidades apontadas e os valores que teriam sido indevidamente apropriados pelo ex-Tabelião de Notas no período de 2013 a 2016’.

“O faturamento gerado naquela Unidade revela-se bastante expressivo e os ilícitos supostamente por ele praticados precisam ser melhor elucidados”, afirma a decisão que abriu o primeiro procedimento.

O segundo processo vai analisar a ‘regularidade dos lançamentos e recolhimentos devidos relativos ao período de 1 de janeiro de 2018 a 15 de março de 2018’. A perícia identificou que não foram recolhidos R$ 50.551,56 destinados ao Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg).

“Conclui-se, ao menos na profundidade cognitiva adequada a este momento processual, pela inobservância ao dever funcional de distribuição dos recursos obtidos a título de emolumentos, nos termos da Lei Estadual nº. 11.331/2002 e legislação pertinente”, aponta a decisão que instaurou o segundo processo.

A Justiça registrou no documento que há indícios de ‘sérias faltas funcionais cometidas pelo 1º Tabelião de Notas de Guarulhos, em inobservância ao dever de fazer cumprir as disposições legais relativas à distribuição dos recursos obtidos a título de emolumentos, de cumprir suas obrigações tributárias, de probidade, de transparência, de legalidade e de moralidade, em aparente afronta às instituições notariais e de registro’.

“Extraem-se do aludido laudo pericial indícios materiais do cometimento de crimes contra a fé pública, contra a administração pública e contra a ordem tributária, a serem averiguados mediante procedimento próprio, pelas autoridades competentes”, afirma a decisão.

COM A PALAVRA, ARCHIMEDES GUALANDRO JÚNIOR

A reportagem está tentando contato com a defesa de Archimedes Gualandro Júnior. O espaço está aberto para manifestação.

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