Justiça abre ação penal contra 10 executivos do cartel

Lilian Venturini

31 Março 2014 | 23h51

Em decisão de 6 páginas, juíza rejeita pedido de prisão contra ex-presidente da Bombardier

 

Fernando Gallo e Fausto Macedo


São Paulo – A Justiça paulista recebeu nesta segunda feira, 31, em parte, uma denúncia contra dez executivos de multinacionais do setor metroferroviário por formação de cartel e fraude a licitações em um projeto de reforma de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e abriu processo criminal contra eles.

O Judiciário, porém, rejeitou pedido de prisão contra o único dos estrangeiros entre os réus, o ex-presidente da Bombardier Serge Van Themsche. Para a juíza Érica Pereira de Souza, da 28.ª Vara Criminal, cabe à acusação apontar “fatos concretos” de que o acusado pretende ocultar-se, não “vagas suposições”.

A denúncia é uma das cinco oferecidas pelo Ministério Público na semana passada contra 30 executivos e ex-executivos de 12 empresas do setor. É a primeira vez que a Justiça torna réus dirigentes de empresas do cartel do setor metroferroviário, denunciado no ano passado pela alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Viraram réus executivos ou ex-executivos da Alstom (2), da Bombardier (2), da Temoinsa (2), da CAF (1), da Mitsui (1), da T’Trans (1) e da Tejofran (1).

A juíza Erica Pereira de Sousa, contudo, rejeitou um dos três crimes que o promotor Marcelo Mendroni imputou aos executivos – um por formação de cartel e dois tipos de fraude a licitação. Segundo ela, um dos supostos crimes de fraude a concorrência já prescreveu.

Com isso, ela rechaçou a tese do Ministério Público, para quem o crime de cartel é continuado, e só acaba quando do encerramento do contrato. Para a juíza, o marco de prescrição é a assinatura do negócio.

“O termo a quo do prazo prescricional é o da data da adjudicação (momento em que a administração pública atribui o objeto da licitação ao vencedor, o que se concretiza através de declaração formal do órgão público indicativa do vencedor do procedimento competitivo)”, escreveu a magistrada.

Com a decisão pela prescrição, caiu para 11 anos o tempo máximo de prisão que os executivos que agora são réus podem pegar caso sejam condenados.

Ao rejeitar o pedido de prisão do ex-presidente da Bombardier, a magistrada afirmou que “não é do acusado o ônus de assegurar que não pretende fugir ou ocultar-se, mas sim da acusação de demonstrar, à vista dos fatos concretos, e não de vagas suposições, haver motivos para tanto”. “Não há respaldo legal, por ora, para decreto de prisão preventiva”, decretou.

A juíza afirmou não haver suficientes razões para a prisão do executivo. “A prisão preventiva somente é legítima quando decretada com respaldo em tal circunstância, se restar demonstrada nos autos a periculosidade concreta do acusado, o que não se verifica no caso, haja vista que até o momento a única notícia que se tem é a de que se trata de pessoa estrangeira e com residência no exterior. Nada mais.”

Além de Van Themsche, o Ministério Público pediu à Justiça a prisão de outros 12 executivos das multinacionais, sendo 11 da Siemens, 1 da Hyundai-Rotem.

As empresas negam prática de cartel e dizem que estão à disposição das autoridades. A CPTM tem reiterado que colabora com as investigações.

A lista dos 10 réus:

Alstom
Paulo José de Carvalho Borges
Geraldo Phillipe Herz

CAF
Murilo Rodrigues da Cunha

Bombardier
Serge Van Themsche
Manuel Carlos do Rio Filho

Temoinsa
Mauricio Memória
Wilson Daré

Mitsui
Masao Suzuki

T’Trans
Massimo Giavina-Bianchi

Tejofran
Ricardo Lopes