Justiça abre ação e impõe fiança de R$ 450 mil e tornozeleira para Máfia do ICMS de SP

Justiça abre ação e impõe fiança de R$ 450 mil e tornozeleira para Máfia do ICMS de SP

Três ex-delegados tributários da Fazenda estadual e familiares vão responder pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; eles estão soltos e deverão pagar à Justiça para não serem presos

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

26 de fevereiro de 2016 | 14h01

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Secretária da Fazenda de São Paulo. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra três ex-delegados tributários da Secretaria Estadual da Fazenda acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do ICMS e determinou que eles se apresentem à Justiça e paguem fiança de R$ 150 mil cada um para não serem presos. Além disso, a Justiça sequestrou os imóveis em nome das empresas dos servidores públicos afastados e que, segundo as investigações, eram usadas para lavagem de dinheiro.

Ao todo viraram réus seis pessoas, incluindo familiares dos ex-delegados – dois foram afastados após o escândalo vir à tona e um se aposentou no ano passado. A abertura da ação penal contra os auditores de ICMS foi decretada pela 24.ª Vara Criminal da Capital.

Mesmo que paguem a fiança para se livrar da prisão, eles terão que utilizar tornozeleira eletrônica (caso o equipamento esteja disponível na Justiça) e entregar seus passaportes.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec)do Ministério Público paulista aponta que Mauricio Dias, Luciano Francisco Reis e Miguel Conrado Piñero Valle – todos delegados tributários à época da investigação – construíram um patrimônio milionário graças ao esquema de corrupção que desviou recursos no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a soja na região de Bauru, interior paulista.

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Ainda segundo a denúncia, os acusados usaram os próprios familiares, como mulheres e filhos, para abrir empresas de fachada para lavar dinheiro da corrupção. “Os valores em espécie foram depositados em nome de empresas de fachada e convertidos na subscrição e integralização de cotas das empresas, na aquisição de bens imóveis, em depósitos e em contas de previdência privada para os agentes públicos e respectivos núcleos familiares”, diz a acusação do Gedec.

Todos os ex-delegados, que são auditores de carreira do ICMS, respondem a procedimentos disciplinares na Corregedoria da Administração Tributária (Corcat). Os advogados dos suspeitos não foram localizado pela reportagem para comentar o caso.

Investigação. O esquema de desvios de recursos públicos envolvendo a Fazenda estadual do governo Geraldo Alckmin (PSDB) veio à tona em maio 2013 com a operação Yellow, deflagrada pelo Gedec em conjunto com a Corregedoria-Geral da Administração do Estado. As investigações apontam que o esquema teria causado um rombo de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos paulistas.

As investigações contaram ainda com a delação do doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da Lava Jato preso em 2014, que admitiu ter intermediado a propina a fiscais estaduais para uma empresa. Com o avanço das investigações, fiscais e delegados tributários em todo o Estado foram presos e a Receita estadual afastou ao menos 10 servidores da cúpula do órgão. Além disso, um dos detidos decidiu colaborar com a Justiça e firmou um acordo de delação premiada para revelar novos nomes de envolvidos no esquema.

Os promotores do GEDEC não quiseram se manifestar. A defesa dos réus não foi localizada para comentar o caso.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

“A Secretaria da Fazenda acompanha os casos e colabora com as autoridades no que for necessário.”

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