Justiça abre ação contra sete por fraude em licitação da Infraero no aeroporto de Campo Grande

Justiça abre ação contra sete por fraude em licitação da Infraero no aeroporto de Campo Grande

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, 'os réus combinavam valores para obter vantagens sobre os concorrentes durante pregões'

Marina Dayrell

12 de fevereiro de 2019 | 06h50

Foto: Reprodução/Facebook Aeroporto Internacional de Campo Grande

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul e tornou réus sete investigados pelos crimes de associação criminosa e fraude em licitação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A soma das penas pode chegar a sete anos de prisão, além de multa e indenização de R$ 416 mil devido ao prejuízo causado aos consumidores.

Documento

Ação cível: 5003379-51.2018.4.03.6000

De acordo com a acusação, ‘os réus combinavam valores para obter vantagens sobre os concorrentes durante pregões da Infraero’.

A Procuradoria alega que uma fraude ocorreu durante licitação para a exploração comercial da área destinada à lanchonete e cafeteria no setor de embarque do Aeroporto Internacional de Campo Grande, em 2014.

Os acusados são Carlinho dos Santos, Edson Flogner, Sidney Aparecido Martins de Oliveira, Vitor Hugo dos Santos, Fabiano Luis Gusso, Gustavo Locks de Pauli e Hugo Evangelista Kinaki, que respondem pelo crime de fraude em licitação. Todos, exceto Edson Flogner, respondem, também, por associação criminosa.

Um inquérito instaurado pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal comprovou que os denunciados ‘agiram por meio das empresas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda. e Delícias da Vovó Ltda’.

As empresas participaram do pregão presencial nº 047/ADCO/SBCG/2014, do tipo maior oferta, promovido pela Infraero entre julho e agosto de 2014. Segundo a Procuradoria, na etapa de apresentação das propostas, as organizações envolvidas apresentaram valores próximos entre si, além de superiores aos das demais concorrentes.

De acordo com o Ministério Público Federal e a PF, ‘essa foi a principal tática utilizada para eliminar a chance das competidoras avançarem para a etapa dos lances, de maneira a garantir a vitória do pregão sem que houvesse real competição’. Diante da ausência de representantes das empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó na etapa dos lances, a empresa Alimentare foi declarada vencedora da licitação.

Mas, segundo a Procuradoria, uma pessoa jurídica prejudicada pelo esquema contestou o resultado, alegando que a entrega dos documentos das três empresas teria sido feita pela mesma pessoa, Edson Flogner – representante da empresa Alimentare e um dos denunciados.

A Procuradoria destaca que a denúncia do empresário alijado da concorrência ‘acabou por evidenciar a proximidade entre as empresas participantes das fraudes, com relações de parentesco e amizade entre os sócios’.
Duas companhias, Boa Viagem e Delícias da Vovó, por exemplo, foram constituídas na mesma data e endereço, em Curitiba, afirma a Procuradoria.

Para o Ministério Público Federal, esse fato, ‘aliado à combinação de valores e ao histórico de participação em outros pregões, evidencia o intuito original dos réus de atuar em fraudes na administração pública”.

Além da ação criminal, a Procuradoria ajuizou ação cível contra os réus com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), solicitando à Justiça o bloqueio de valores e outras penalidades.
Os pedidos foram negados e o Ministério Público Federal recorreu da decisão.

COM A PALAVRA, A INFRAERO

“A referida ação teve início em função dos processos de investigações instaurados pela própria Infraero, com base na Lei 12.846/2013, e no Decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a citada Lei, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Na ocasião, a Infraero aplicou as penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar as empresas envolvidas, multa e, ainda, remeteu processo ao Ministério Público Federal (MPF) para demais providências ao seu encargo. A Infraero destaca ainda que nenhum dos envolvidos é ou foi empregado da empresa.”

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem está tentando contato com os outros citados na denúncia do Ministério Público Federal. O espaço está aberto para manifestação.

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