Justiça abre ação contra executivos da Santos Brasil por uso de informação privilegiada

Mateus Coutinho

20 de fevereiro de 2014 | 17h49

Procuradoria da República acusa presidente e diretor financeiro por insider trading ‘para obter vantagem indevida’

por Fausto Macedo

A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o engenheiro Wady Santos Jasmin e o administrador de empresas Washington Cristino Kato – respectivamente, ex-diretor presidente e diretor financeiro da Santos Brasil Participações S/A, acusados de utilizaram, para obter vantagem indevida, informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, de que tinham conhecimento em razão de suas funções e que deveriam manter em sigilo.

O crime atribuído aos executivos da Santos Brasil é denominado insider trading. A partir do recebimento da denúncia, o que ocorreu no dia 27 de janeiro, os dois passam efetivamente à condição de réus, informa o Ministério Público Federal.

A denúncia contra os executivos é de autoria do procurador da República Rodrigo De Grandis.

Empresa de capital aberto, a Santos Brasil é uma das mais importantes prestadoras de serviços de infraestrutura portuária e logística da América do Sul, responsável por movimentar cerca de 22% dos contêineres no Brasil.

A empresa opera o Tecon de Santos, maior terminal de contêineres da América do Sul, os terminais de contêineres de Imbituba (SC) e Vila do Conde (PA), além do Terminal de Veículos do Porto de Santos.

Segundo a denúncia, o ex-diretor presidente, Wady Santos Jasmin e Washington Cristino Kato tomaram conhecimento de que a Santos Brasil distribuiria dividendos intermediários a seus acionistas com base no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2008, no valor de R$ 18 milhões.

No dia 16 de dezembro de 2008, data entre a convocação da reunião do Conselho de Administração e a publicação do fato, ocorrida apenas no dia 18 de dezembro, Wady comprou 100 mil units da Santos Brasil pelo preço médio de R$ 6,57.

Por sua vez, Washington adquiriu, no dia 10 de dezembro, 9,2 mil units da Santos Brasil pelo preço médio de R$ 7. Cada unit compreende uma ação ordinária e quatro ações preferenciais da empresa.

A investigação também constatou que Wady e Washington participaram da elaboração da pauta sugerida ao Presidente do Conselho de Administração da Santos Brasil, quando tomaram conhecimento da distribuição de dividendos, segundo a denúncia da Procuradoria da República.

Após a publicação do fato relevante, no dia 18 de dezembro cada unit alcançou o preço de R$ 6,85. Dessa forma, Wady Santos Jasmin obteve lucro com a informação privilegiada de que dispunha e que permitiu que ele comprasse com antecedência units no valor individual de 6,57.

Mesmo não tendo obtido lucro, já que pagou um preço médio de R$ 7 por unit, Washington Kato também responde pela prática de insider trading.

A Santos Brasil informa que os fatos em questão têm como base comunicação voluntária que os executivos fizeram à CVM, ao perceberem que ordens de compra de papéis da companhia anteriormente dadas haviam sido executadas em vários meses, incluindo o dia da Reunião do Conselho de Administração da Companhia.

A comunicação voluntária levou à abertura de procedimento administrativo na CVM no âmbito do qual foi atestada a inexistência de indícios do uso de informação privilegiada por parte dos diretores da empresa e celebrado Termo de Compromisso aprovado pelo Colegiado da entidade reguladora. Vale destacar que a divulgação da ata da Reunião do Conselho de Administração não resultou em oscilação significativa nos preço das ações, que tampouco foi afetado pelas compras efetuadas pelos executivos.

CONFIRA A NOTA DA EMPRESA SOBRE O EPISÓDIO:

A Companhia ficou surpresa com a aceitação da denúncia pela Justiça Federal, bem como pelo fato de que ela se verifica quase quatro anos após o processo administrativo da CVM ter sido extinto.

A Santos Brasil salienta que sempre se pautou pela ética em suas operações, é listada em nível 2 de governança corporativa e zela pelo rigoroso cumprimento a todas as regras da CVM. A Companhia e seus executivos estão à disposição das autoridades e tranquilos quanto ao desfecho do caso, que tramita sob segredo de justiça.

A Santos Brasil esclarece ainda que Wady Jasmim deixou a presidência da companhia em 2010, quando se aposentou.

 

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