Justiça abre ação contra ex-secretário de Saúde de Dourados por fraude a licitação de comida para pacientes hospitalares

Justiça abre ação contra ex-secretário de Saúde de Dourados por fraude a licitação de comida para pacientes hospitalares

Segundo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ricardo Oliveira Garcez Vidigal e mais quatro citados 'agiram em conjunto com o propósito de desviar recursos destinados à contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação'

Paulo Roberto Netto e Pedro Prata

21 de novembro de 2019 | 05h00

A Justiça Federal em Dourados (MS) aceitou denúncia oferecida em conjunto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul contra cinco acusados por suposto desvio de recursos públicos destinados à aquisição de alimentação hospitalar para pacientes internados e acompanhantes entre os anos de 2017 e 2018. Um dos acusados é Renato Oliveira Garcez Vidigal, secretário de Saúde do município de Dourados à época dos fatos, informou a Procuradoria.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República em Campo Grande – Autos na JF de Dourados: 0001317-20.2018.4.03.6002.

O ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Vidigal. Foto: Prefeitura Municipal de Dourados.

“Renato Vidigal e mais quatro pessoas, duas delas funcionárias da Secretaria de Saúde e uma gerente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), agiram em conjunto com o propósito de desviar recursos destinados à contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar”, afirma o Ministério Público.

Segundo a denúncia, eles fraudaram processo licitatório, falsificaram documentos e subornaram uma empresa para que não participasse da licitação.

O Ministério Público sustenta que, após realizados os pagamentos pela Fundação, o dinheiro era sacado de contas bancárias e entregue, em espécie, a Rafhael Henrique Torraca Augusto, o ‘Pardal’, que, em conjunto com sua mulher, Sandra Regina Soares Mazarim, se beneficiava do desvio de recursos.

“O grupo criminoso contou, ainda, com o auxílio de Dayane Jaqueline Foscarini Winck, responsável pelo restaurante ‘O Gaúcho’, em Dourados”, destaca a acusação.

O ex-secretário de Saúde, que atualmente desempenhava a função de coordenador do Serviço Móvel de Urgência (Samu), foi preso no início de novembro durante a segunda fase da Operação Purificação, deflagrada pela força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Controladoria-Geral da União.

A primeira fase da Purificação foi deflagrada em fevereiro, com o cumprimento de um mandado de prisão temporária e de mandados de busca e apreensão.

Entenda o caso – Segundo consta na denúncia, em 2017, Renato adquiriu uma empresa de alimentação, por meio de ‘laranja’, com o objetivo específico de participar de cotação e processo licitatório promovidos pela Funsaud.

A empresa foi aberta em 2013 e encerrou as atividades em 2014, apesar de manter o CNPJ ativo na Junta Comercial.

Em março de 2017, já sob ‘gerência’ de Renato e Rafhael, a empresa apresentou cotação à Dispensa de Licitação promovida pela Funsaud contendo o menor preço por unidade de marmitex, com prazo de entrega e início da execução imediatos.

O contrato foi firmado pelo valor de R$ 127 mil e prazo de 30 dias. Mas, ainda segundo a denúncia, ‘a empresa não estava em pleno funcionamento e, por isso, não teria condições de cumprir com o que havia sido estabelecido no contrato’.

Nesta fase, os envolvidos no esquema criminoso chegaram a comprar refeições em outros restaurantes do município, por valores bem abaixo do informado na cotação, e entregá-las nos hospitais.

Logo depois, a Funsaud promoveu licitação para a contratação de empresa de alimentação pelo período de 12 meses. A empresa em questão foi a única proponente no processo licitatório e saiu vencedora com a proposta no valor total de R$ 1,7 milhão. Houve ainda um termo aditivo ao contrato no valor de R$ 348 mil.

“Durante as investigações, restou comprovado que os cinco denunciados chegaram a agir em conjunto para afastar uma outra empresa licitante, por meio de suborno”, aponta o Ministério Público.

“Também comprovou-se que os denunciados apresentaram documentos ideologicamente falsos para atestar suposta capacidade técnica da empresa, que sequer estava ativa antes da contratação”, destaca a denúncia. “Ainda, desviaram, de forma comprovada e por meio de saques de dinheiro em espécie, ao menos R$ 532 mil.”

Crimes – Os cinco réus responderão na Justiça pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e afastamento de licitante, tudo isso majorado no caso dos funcionários públicos que ocupavam cargo em comissão ou função de confiança, e também peculato.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com o ex-secretário municipal de Saúde de Dourados e com as demais pessoas físicas e jurídicas citadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. O espaço está aberto para manifestações (paulo.netto@estadao.com e pedro.prata@estadao.com)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: