Justiça abre ação contra ex-dirigentes da Companhia de Águas do Rio por esgoto no mar e na Baía de Guanabara

Justiça abre ação contra ex-dirigentes da Companhia de Águas do Rio por esgoto no mar e na Baía de Guanabara

Ministério Público Federal apresentou denúncia em dezembro de 2019 na qual detalha o despejo irregular em cinco estações que trouxe riscos à saúde humana

Pedro Prata

27 de janeiro de 2020 | 17h00

O juiz federal Tiago Pereira Macaciel, da 5.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou na sexta, 24, denúncia contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro por cinco crimes de poluição decorrentes do lançamento de esgoto não tratado na Baía de Guanabara e no Oceano Atlântico.

Documento

A denúncia, apresentada pela Procuradoria federal no Rio de Janeiro em dezembro do ano passado, detalha a atuação criminosa da empresa por meio dos ex-diretores Jorge Briard e Edes Fernandes e do gerente de tratamento de esgotos, Miguel Freitas Cunha.

Documento

“Os documentos que instruem a denúncia, nomeadamente o inquérito policial e seus apensos, consubstanciam justa causa para a deflagração da ação penal”, decidiu Macaciel ao aceitar a denúncia.

O magistrado federal cita o laudo nº 1749/2016 da Polícia Federal em parceria com o Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro que durante vistoria à Estação de Tratamento de Esgoto Barra da Tijuca em 2016 flagrou que ‘nenhuma etapa do tratamento primário dos afluentes (canal aerado, coletor de escuna e decantadores primários) estava funcionando’.

Os procuradores Jaime Mitropoulos e Antonio do Passo Cabral afirmam que a empresa despejou o esgoto em cinco estações diferentes e isso colocou em risco a saúde humana.

A denúncia é resultado de inquérito policial instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal do Rio.

Baía de Guanabara. Foto: Fabio Motta/Estadão

Em abril de 2016, foram colhidas amostras de água afluente e efluente nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Cedae da Barra da Tijuca, Alegria, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna. Em cinco delas (Barra, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna) foram constatados índices de poluição, por esgoto, superiores aos estabelecidos pela Lei Estadual 2.661/1996, pela Resolução Conama 430/2011 e por resoluções estaduais da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).

O crime de poluição por lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências legais estabelecidas está previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, e tem pena de reclusão de um a cinco anos.

A ação cita, ainda, os balanços financeiros anuais da companhia, os quais registram lucros líquidos superiores a R$ 200 milhões, tendo alcançado, em 2018, a cifra de R$ 832 milhões. No mesmo ano, o índice de atendimento de esgoto, pela Cedae, caiu 1,39%, passando de 37,34 para 36,82.

Foto: MPF/Reprodução

Diz a peça. “O aumento de quase 200% do lucro líquido apurado entre os anos de 2017 e 2018 e a queda do índice de atendimento de esgoto, registrada no próprio balanço da empresa, são, no entender do MPF, claros indícios de que a Diretoria da CEDAE (e mais especificamente os três Denunciados) optou e opta por priorizar altos lucros no lugar de investir mais recursos na recuperação e manutenção adequadas das Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs e na ampliação da rede coletora, contribuindo, com isso, dolosa e conscientemente, para a poluição da Baía de Guanabara, do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, do mar territorial e das praias do Rio de Janeiro.”

O esgoto

De acordo com a Procuradoria, entre janeiro de 2015 e abril de 2018, os ex-dirigentes teriam autorizado que funcionários da companhia lançassem efluentes no Oceano Atlântico, por meio da Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Tijuca, com concentração de matéria orgânica até nove vezes superior ao permitido pela legislação.

Em outra situação, desta vez em abril de 2016, eles teriam permitido a poluição da Baía de Guanabara com efluentes que apresentavam concentração de matéria orgânica 2,77 vezes acima do permitido. Estes efluentes teriam sido lançados por meio da Estação de Tratamento de Esgoto São Gonçalo que ‘operava abaixo de sua capacidade’ segundo laudo técnico de peritos da PF.

“Os efeitos do tratamento em prática na ETE São Gonçalo monstraram-se nulos”, atestava o laudo. “O tratamento secundário, utilizando processo biológico de lodos ativados com aeração, encontrava-se construído e em aparente bom estado, mas encontrava-se fora de operação.”

Foto: MPF/Reprodução

No mesmo mês, a Baía de Guanabara também foi alvo do lançamento de efluentes com concentração duas vezes acima do permitido, desta vez pelo lançamento de efluentes no rio Sarapuí, que deságua na Guanabara.

Ainda em abril, os denunciados teriam permitido que funcionários despejassem o esgoto, a partir da ETE Penha, com índice de redução da carga de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) correspondente a 68%, ‘percentual que se situa aquém da exigência normativa’.

Por fim, também no mês de abril de 2016, teria sido lançado esgoto no rio Pavuna com concentração 2,15 acima do permitido. Nesta Estação de Tratamento de Esgoto, laudo n.º 2335/2016 atesta que diversas unidades” de tratamento estavam fora de operação, ‘havendo indícios de que essas unidades estavam sem entrar em operação há um tempo considerável’.

O laudo segue. “A eficiência atingida, de 16% na remoção de DBO está bem aquém da faixa prevista para esse tipo de processo, entre 85% e 93%.”

COM A PALAVRA, A CEDAE

A reportagem busca contato com a Cedae. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.