Fábio Fabrini, de Brasília
07 de abril de 2016 | 20h55
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia contra cinco acusados de integrar esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. Eles teriam “comprado” decisão que favoreceu o empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis.
Com a ordem do juiz, passam a responder a ação penal os ex-conselheiros do Carf Pedro Anan Júnior, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann, além dos advogados Benedicto Celso Benício Júnior e Guilherme Macedo Soares. Eles negam ter cometido crimes.
O magistrado registra em sua decisão que a denúncia cumpre os requisitos para a abertura da ação penal, pois os “elementos fáticos” apresentados demonstram, a priori, “materialidade delitiva e as respectivas autorias”. Os réus serão notificados e terão dez dias para se manifestar.
Embora tenha se beneficiado do suposto esquema, Walter Faria não foi denunciado, pois o Ministério Público Federal (MPF) não encontrou provas de que sabia das irregularidades. Para os procuradores do caso, ficou evidenciado o envolvimento de advogados contratados por ele.
O MPF pede a condenação dos envolvidos por tráfico de influência, corrupção, lavagem de dinheiro e violação de direitos autorais, além da devolução de R$ 8,6 milhões (valor da causa discutida no Carf) e de R$ 46 mil supostamente pagos como propina. Também requer a perda de cargos públicos e a cassação de aposentadorias de servidores envolvidos no caso.
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