Justa causa para empregado que recusa vacina exige cautela

Justa causa para empregado que recusa vacina exige cautela

Janaina Ramon*

14 de maio de 2021 | 07h15

Janaina Ramon. FOTO: DIVULGAÇÃO

Um conhecido ditado popular já alerta que a diferença do remédio para o veneno é a dose. Isso vale para a recente orientação apresentada este ano pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, por meio de um guia técnico destinado a auxiliar os Procuradores do Trabalho, que também costuma servir de norte para empresários sobre como agir nas situações ali indicadas.

Dentre as diretrizes inseridas, destaca-se a possibilidade de desligamento por justa causa do trabalhador que recusar tomar a vacina contra a Covid-19, alertando que o interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses individuais. Esse entendimento está alinhado diretamente com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto a ser obrigatória a vacinação, porém, na mesma decisão, já se alertou que vacinação obrigatória não é vacinação forçada, e aí alguns aspectos trabalhistas são importantes.

O próprio MPT já diz que a aplicação da justa causa não deve ser imediata, mas precedida de orientação sobre a importância do ato de vacinação e as consequências de sua recusa, inclusive fornecendo atendimento médico e/ou psicológico com esclarecimentos sobre a vacina. A questão é: e se a recusa se mantiver?

A justa causa mantém-se aplicável, porque o que se analisa é o interesse da coletividade, que inclui um grupo de empregados da empresa que atuam num mesmo ambiente comum e, por essa razão, têm direito a um local de trabalho seguro e protegido, no qual trabalhem com saúde e segurança garantidos, de modo que a recusa de um trabalhador em tomar a vacina acarreta prejuízos que poderão ser suportados diretamente pelo empregador – um dos motivos que justificam a aplicação da dispensa por justa causa.

Assim acaba de decidir a juíza Isabela Flaitt, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, em decisão publicada no site do Tribunal. Avaliando que a empregada recusou a vacina “por não ter lei que a obrigue a adoção da medida”, deixou claro na decisão que o interesse coletivo se sobressai ao individual da empregada, que há lei sim neste sentido (Lei nº. 13.979, de 07/02/2020, consignando a “(…) determinação de realização compulsória de (…) vacinação e outras medidas profiláticas.”

Mas, como dito, há que se ter cautela. A recusa de um trabalhador em tomar a vacina nunca é deliberada, ainda que baseada em desinformação.

Focar no problema é o que trará a solução, e nem sempre ela virá da orientação da importância de se tomar a vacina ou sobre ela, porque esse trabalhador já ouviu que a vacina traz efeitos colaterais, que é uma “doença inventada da China” para agora vir com uma “falsa solução ao problema”, que basta tomá-la pra “virar jacaré” e outras tantas invencionices. Para esse trabalhador, que focou sua fé em pessoas cuja palavra tem real importância e sentido, a ponto de conduzir suas atitudes, a mudança terá de ser gradativa e respeitada pelo empregador, não parecendo justa a punição de uma justa causa para alguém fora do contexto dos acontecimentos.

Daí a necessidade de se dosar o remédio. Traga de volta à empresa os trabalhadores que se dispuseram a se vacinar, mostre que o convívio no ambiente de trabalho é benéfico, salutar, amistoso e contribui para o bom desenvolvimento das atividades e da saúde mental de cada colega dele. Sorria que ninguém “virou jacaré” até agora, tratando de maneira leve os medos daquela pessoa, já que o bom humor é elemento fundamental da boa adaptação do profissional, e chame-o para sua vez de tomar a vacina, mostrando que a empresa também se preocupa e é responsável por sua saúde.

Aí, se este trabalhador, inicialmente temeroso, não agir de modo receptivo, recusar as orientações, for agressivo e tentar convencer outros colegas de maneira não assertiva, inclusive desdenhando das boas medidas empresariais adotadas pelo empregador, vemos elementos capazes de justificar o encerramento do contrato por justa causa, como se demonstrou na sentença de São Caetano do Sul.

O remédio, como já sabido, não pode virar veneno, seja para o empregador em medidas extremadas ou injustificadas, seja para o trabalhador ao avaliar sua recusa em tomar a vacina.

*Janaina Ramon, advogada trabalhista, sócia de Crivelli Advogados

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