Julgamentos no STF

José Renato Nalini*

05 de junho de 2020 | 10h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

“A faculdade de julgar constitui um talento particular, que não pode ser apreendido, unicamente exercitado”. Foi o que disse Kant, na sua “Crítica da Razão Pura”. Quando fala em “talento particular”, o foco é a habilidade de interpretação da norma. Se o juiz fosse o “autômato da lei”, tornar-se-ia um profissional descartável. A inteligência artificial consegue identificar a solução legal para a maioria das questões submetidas hoje ao Judiciário, com rapidez e formal exatidão, ambas superiores à capacidade humana.

Um cego servo da lei enxergaria as normas jurídicas “mais como fórmulas vazias do que como princípios” e ignoraria a “tensão do entendimento necessária para retirar as normas da sua generalidade”, é o mesmo Kant ensinando há mais de dois séculos.

Uma decisão judicial é um ato de reflexão. O julgador não é um robô. Ele é chamado a pensar a norma, raciocínio que permitirá subordinar o particular à experiência do universal e chegar o quão perto possível seja da utopia chamada justiça.

Não é fácil obter exata compreensão do que seja julgar. É óbvio que julgamentos superficiais, quanta vez levianos, são feitos diuturnamente por todas as pessoas. De forma aleatória e inteiramente irresponsável. Mas o juiz é aquele que não só julga, mas tem de fundamentar e assinar. A fundamentação é a explicação do seu raciocínio. O juiz responde pelas consequências de sua decisão. Ela impacta um sem número de seres humanos. Nem sempre é só a parte, ou as partes, mas uma comunidade inteira afetada por um julgamento.

Isso vale para o juiz singular, vale para os tribunais, onde a responsabilidade é coletiva, mas o fardo é partilhado mediante participação de outros julgadores experientes, cada qual corresponsável pelo resultado.

E em relação ao STF? Isso também vale?

A Suprema Corte é algo singular. Não deveria se resignar a proferir julgamentos como os realizados pela Magistratura nacional, senão concentrar-se na missão da guarda precípua da Constituição.

Uma Constituição é um texto vivo e dinâmico. O exemplo norte-americano é válido e atual. Um encadeamento de palavras que subsiste por dois séculos e meio, superando a profunda mutação da sociedade humana deveria orientar os constituintes das demais Democracias.

Aqui, a Carta Cidadã é o repositório de todas as pretensões e anseios represados durante vinte e um anos de autoritarismo. Incluiu-se nela denso material que não precisaria estar na Constituição. Algo que também nos distingue dos ianques e que é paradoxal: nossa lei fundamental é do tipo rígido, precisa de um quórum qualificadíssimo para ser alterada. A deles é flexível, pode ser modificada pelo processo legislativo comum. Como explicar que já tenhamos mais de cem emendas, fora as seis de revisão, dezenas de PECs em curso e a Constituição Americana tão poucos acréscimos?

Se o STF assumisse a função de Corte Constitucional e abdicasse de todas as demais atribuições, o Brasil seria outro. O flagelo da “insegurança jurídica” é também produto dessa insuficiência do Supremo, ao sinalizar à Nação o que é válido, porque compatível com a Carta ou o que não existe, porque não se ajusta à sua letra ou espírito.

Absorvendo tarefas de outros tribunais – basta dizer que o STF é a segunda instância dos Juizados Especiais – não há condições de vencer a demanda, porque a própria Constituição ampliou o elenco de possibilidades de se aferir constitucionalidade de leis e atos normativos.

O enfrentamento da constitucionalidade é a estratégia para trazer um pouco mais de segurança jurídica ao Brasil. Ronald Dworkin, em sua obra “Levando Direitos a sério”, diz que “a escolha entre uma norma válida e outra inválida obedece a considerações que se encontram para além das próprias normas: a ética, se se admitir que o direito contém uma representação da obrigação fundada no respeito pelos outros e pelo seu projeto de vida em comum; a política, se se admitir que esta se encontra, em parte, vinculada a formas institucionais pré-estabelecidas, ordenadas em função de uma comunidade que pretende, ela própria, apagar os traços da violência originária do poder”.

Por isso, não faz sentido criticar integrantes do STF por não serem juízes de carreira. Na verdade, uma Corte Constitucional é a garantia de que uma Democracia possui uma Constituição, que ela vale, que ela deve ser observada e que o sistema institucional repousa numa teoria moral muito expressiva: os seres humanos possuem direitos morais contra o Estado. Eles são válidos e devem ser respeitados, principalmente quando sobrepairam ameaças de afronta desse patrimônio jurídico-moral por parte do próprio Estado que só existe para garanti-los.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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