Julgamento sobre depoimento de Bolsonaro na pauta da semana no STF

Julgamento sobre depoimento de Bolsonaro na pauta da semana no STF

Plenário precisa decidir se presidente pode desistir do interrogatório no inquérito que apura interferência na Polícia Federal ou se precisa se submeter à oitiva, presencialmente ou por escrito, ainda que permaneça em silêncio; item é o último da pauta da próxima quarta-feira, 24

Rayssa Motta

22 de fevereiro de 2021 | 09h35

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir na próxima quarta-feira, 24, como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura se houve interferência política indevida na Polícia Federal.

O caso foi pautado depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu ‘urgência’ na análise pelo colegiado. Ele considerou que cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, no entanto, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu. O entendimento contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, favorável ao direito do presidente de desistir do interrogatório.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante reunião no Palácio do Planalto. Foto: Marcos Côrrea / Presidência da República

No julgamento em questão, iniciado em outubro, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô da investigação.

A data definida para a continuidade do julgamento foi divulgada no final do ano passado pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. No entanto, como é o último dos sete itens da pauta, o caso corre o risco de não ser chamado no plenário.

A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

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