Julgamento no Supremo ameaça retorno de dinheiro da Lava Jato

Julgamento no Supremo ameaça retorno de dinheiro da Lava Jato

Maioria da Corte é a favor da prescrição em 5 anos para o ressarcimento de recursos desviados em atos de improbidade

Fabio Leite e Julia Affonso

08 Agosto 2018 | 05h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasilia. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A tese defendida pela maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal que estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa vai dificultar a reparação de dano ao erário e aumentar a impunidade no País, incluindo casos antigos da Lava Jato.

Essas são as conclusões de procuradores e juristas ouvidos pelo Estado sobre o julgamento do recurso extraordinário iniciado no dia 2 na Corte sobre o caso de São Paulo que terá repercussão geral, ou seja, servirá de base para todos os tribunais do País, onde 999 ações estão paradas aguardando essa definição.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 8, com o placar de 6 a 2 em favor da prescrição do ressarcimento em cinco anos, mesmo prazo já vigente para a aplicação de sanções por dano ao erário e enriquecimento ilícito, como perda da função pública e multa.

Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela mudança do entendimento jurídico consolidado no País desde 1992, quando a Lei de Improbidade foi sancionada, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pela imprescritibilidade, Edson Fachin e Rosa Weber. Faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, além da presidente Cármen Lúcia.

“Este julgamento terá enorme impacto negativo na defesa do patrimônio público, caso prevaleça a regra da prescrição, justamente em um momento em que a sociedade anseia por uma virada de paradigma na consolidação dos instrumentos de defesa do interesse público, da probidade e do efetivo combate à corrupção no País”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta semana.

Segundo Emerson Garcia, doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, mesmo o STF atrelando o prazo prescricional à lei penal (maior que cinco anos) nos casos em que também houver crime, como corrupção, a decisão poderá causar prejuízo bilionário. “Não sabemos os valores envolvidos nas ações que podem prescrever, mas é de extrema gravidade para o Brasil”, disse. “Essa decisão é contra o interesse público. O Supremo se tornou o instrumento da impunidade”, criticou o jurista Modesto Carvalhosa.

3 PERGUNTAS PARA…

Thiago Lacerda Nobre, procurador-chefe da República (SP)

1. Como avalia a decisão do STF sobre a prescrição?

Com bastante preocupação, porque pode gerar uma impossibilidade de recuperar o dinheiro desviado em uma monta que nem conseguimos prever, mas deve ser grande.

2. Cinco anos são o suficiente para mover uma ação?

Concordo que as penas devem prescrever, mas a recomposição dos valores, não. Seria dar salvo-conduto após cinco anos para quem desviou usufruir do dinheiro público.

3. É comum oferecer ação depois de cinco anos?

Normalmente, a gente consegue no seu tempo, mas casos mais complexos, como corrupção, demoram mais para serem descobertos.