Julgamento do STF sobre execução da pena em crimes contra a vida é suspenso

Julgamento do STF sobre execução da pena em crimes contra a vida é suspenso

Após um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, foi suspenso, neste sábado, 25, o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução de pena de crimes contra a vida após sentença do júri popular

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

26 de abril de 2020 | 17h12

A estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Após um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, foi suspenso, neste sábado, 25, o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução de pena de crimes contra a vida após sentença do júri popular. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Dias Toffoli, haviam se manifestado a favor; Gilmar Mendes abriu divergência e votou contra a execução de pena nesta fase.

Usualmente, um pedido de vista levaria o julgamento a sessões presenciais, mas, após decisão administrativa da Corte em meio à crise do coronavírus, o caso pode voltar ao plenário virtual.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que cerca de 30% das ações sob responsabilidade do Tribunal do Júri prescrevem, ou seja, perdem a validade por causa da longa tramitação, o que, na prática, impede o Estado de punir os investigados e reforça a sensação de impunidade, conforme revelou o Estadão em março.

A expectativa dentro da Corte é a de que o plenário permita o cumprimento imediato da pena nesses casos. Isso serviria também como resposta às críticas que o Supremo vem sofrendo após mudar a jurisprudência e derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso em questão gira em torno de um recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio.

O processo, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ganhou repercussão geral – ou seja, o entendimento a ser firmado pelo STF vai valer para casos similares que tramitam em todo o País.

A Primeira Turma do STF já decidiu na análise de outros casos que a execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri não viola o princípio da presunção de inocência, mas há entendimentos divergentes na Corte sobre o tema.

 

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