Julgamento do Lula: político ou jurídico?

Julgamento do Lula: político ou jurídico?

Alexandre Pereira da Rocha*

25 Janeiro 2018 | 15h29

Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

O julgamento do Lula é político ou jurídico? Eis a questão que tem atormentado o Brasil, desde a condenação do ex-presidente nos desdobramentos da operação Lava-jato. Por essa controvérsia, o julgamento do Lula é envolto em polêmicas, ideologias, paixões e desilusões.

Os que alegam que o julgamento é político fazem parte dos defensores da pessoa e do governo Lula.

Para desqualificar a sentença do juiz Sérgio Moro, eles apontam fragilidades jurídicas e atropelos processuais.

Além disso, eles acreditam que as acusações de corrupção contra Lula são infundadas e não passam de perseguições políticas e, geralmente, querem vê-lo na presidência do país novamente.

De outro lado, os advogados da validade do processo dizem que ele tem transcorrido dentro da legalidade, com ampla defesa para o acusado nas mais variadas instâncias.

Ademais, que a sentença expedida pelo juiz Sérgio Moro é excelsa, com diversas provas documentais e testemunhais marcando Lula como maestro de um dos maiores escândalos de corrupção da República.

Eles acreditam na culpabilidade de Lula e, grande parte, anseia vê-lo preso, além de execrado da vida pública.

Em suma. Para alguns, o julgamento é político, visto que tem sido conduzido seletivamente pela Justiça e com a finalidade de afastar Lula das eleições presidenciais. Para outros, jurídicos, pois se atém exclusivamente aos autos, sem matizes partidários.

Por envolver notória personalidade política (gostem ou não de Lula, ele é um dos políticos mais populares do Brasil), o julgamento do líder petista não tem como ser só jurídico e, tampouco, exclusivamente político.

Ele é um misto dos dois.

Tal particularidade acarreta incompreensões na interpretação do processo e, consequentemente, os atores têm dificuldades de exprimir exatamente a fronteira entre o jurídico e o político.

Note-se, para além do malfadado tríplex, setores do Judiciário têm alegado julgar o ‘conjunto da obra’, o que é um posicionamento político sobre o governo Lula.

Da mesma forma, a própria defesa do Lula tem sublimado o aspecto político.

Ora, os advogados dele têm buscado reiteradamente o discurso político, na medida em que fazem defesa mais voltada para espectadores do que para confrontar juridicamente o processo.

Não obstante, é evidente que, tanto acusadores e acusado, pretendem convencer no campo jurídico, pois esse transmite a ideia de verdade, legalidade e imparcialidade. Só que o político é inafastável, porque é terreno apropriado para discutir a figura do Lula, o papel dos adversários e o ativismo da Justiça.

Além disso, o julgamento pende ao político, não necessariamente por supostos viesses partidários da Judiciário, mas, por que o resultado dele impacta diretamente no cenário eleitoral. Afinal, obsta a candidatura de Lula, o político que atualmente lidera as intenções de voto para ocupar o Planalto.

É fato. A confirmação da condenação pelo TRF-4 é um ingrediente jurídico a mais que pesa contra Lula.

Por outro lado, também é um desafio para a vida política dele, bem como para parte considerável da esquerda brasileira. Assim, independente do veredicto do processo contra Lula, esse fato já entrou para a historiografia do país.

Ao fim, para além das presentes disputas do processo contra Lula, no tribunal da história, também haverá julgamento desse caso.

Aí a sentença, talhada pelo juízo do tempo, pode revisar as convicções de hoje, sejam elas jurídicas ou políticas.

O bater do martelo sobre o destino de Lula está nas mãos da história, portanto.

*Alexandre Pereira da Rocha. Cientista Político. Doutor em Ciências Sociais- UNB

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