Julgamento de casos de corrupção deve ser prioridade na Justiça, diz pesquisa

Julgamento de casos de corrupção deve ser prioridade na Justiça, diz pesquisa

Levantamento do Conselho da Justiça Federal ouviu 13,7 mil advogados, servidores e magistrados entre 15 de agosto e 2 de setembro nos 27 Estados; ações previdenciárias também ser tratadas com preferência

Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Julia Affonso

07 de setembro de 2016 | 05h10

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: WILSON PEDROSA/ESTADÃO

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: WILSON PEDROSA/ESTADÃO

O julgamento dos crimes contra a Administração, como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, e as ações judiciais sobre benefícios previdenciários devem ser prioridade da Justiça Federal em 2017. É o que pensam 13,7 mil pessoas que participaram da pesquisa Governança Participativa, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no período de 15 de agosto a 2 de setembro de 2016, e que abrangeu os 27 Estados.

A PESQUISA

O objetivo da enquete era entender a opinião de cidadãos, advogados, magistrados e servidores sobre quais temas deveriam ser convertidos em metas e prioridades para 2017.

A opinião dos usuários e operadores da Justiça vai reforçar a permanência das metas já estabelecidas ou apontar para a necessidade de priorização de outros temas.

A pesquisa foi realizada por meio de questionário eletrônico, disponível nos portais e redes sociais do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), das seções judiciárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A pesquisa não solicitou informações relativas à identidade dos participantes.

No capítulo ‘Metas para 2017’, os participantes foram convidados a escolher cinco temas prioritários entre 11 indicados e, livremente, sugerir outros.

Para 82% dos que responderam à pesquisa, o combate à corrupção com julgamento célere dos processos sobre crimes contra a Administração deve ser a maior prioridade da Justiça Federal.

O segundo tema mais selecionado, por 75% dos consultados, diz respeito ao julgamento de questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários.

A terceira prioridade é a aceleração do julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho análogo ao de escravo (57%). E 49% destacaram que o Judiciário deveria estabelecer meta para incrementar soluções alternativas de conflito – conciliação.

Entre as maiores reclamações apontadas pelos pesquisados está o tempo de julgamento dos processos, considerado lento por eles. Entre os pontos positivos, os usuários elogiaram a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a relevância dos temas tratados pelo segmento.

O Planejamento em vigor da Justiça Federal já prioriza alguns dos temas indicados pelos participantes da pesquisa, como o julgamento dos processos referentes aos crimes contra a Administração (ver os resultados da meta 4 e da meta 8 de 2015).

Por outro lado, ainda não incluiu como prioridade outros temas citados, como benefícios previdenciários e questões ambientais. (Ver aqui o Planejamento Estratégico da JF)

Para o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, José Antonio Savaris – magistrado federal -, a pesquisa revela as maiores preocupações da população brasileira e, em especial, da comunidade jurídica.

“Todos desejam ver reduzidos os níveis de desvios na Administração Pública e um sistema previdenciário eficiente. Por isso, apontam a necessidade de intervenção efetiva da Justiça Federal na solução de litígios dessa natureza”, observou Savaris.

A pesquisa também quis saber a opinião dos advogados quanto ao funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs), criados no início dos anos 2000 com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e de simplificar o trâmite judicial.

Os Juizados, atualmente, absorvem cerca de 70% da demanda da Justiça Federal (ver outras informações estatísticas sobre os JEFs).

A pesquisa apontou para o fato de que 31% dos advogados preferem os Juizados Especiais Federais, outros 23% preferem acionar a jurisdição comum e 46% não têm preferência.

O questionário revela que os advogados mais experientes têm maior predileção pela jurisdição comum, já, os mais jovens, têm como primeira opção os Juizados Especiais.

Boa parte daqueles que escolheram os Juizados Especiais Federais e que quiseram registrar os motivos de sua preferência alegou que a tramitação do processo nos JEFs é mais rápida.

Os que preferem a jurisdição comum acreditam que ali o trabalho é realizado ‘com maior qualidade, feito com ampla possibilidade de produção de prova e com análise mais detida dos autos por parte dos magistrados’.

Para 90% dos servidores e magistrados, a Justiça Federal deve continuar adotando metas.

O secretário de Governança e Estratégia do Conselho da Justiça Federal, Ivan Bonifácio, avalia que esse resultado ‘evidencia significativo engajamento dos operadores do sistema de Justiça com o programa de metas do Poder Judiciário’.

Segundo o gestor, embora 80% dos servidores sintam-se cobrados e responsáveis pelo seu cumprimento, apenas 50% dos magistrados consideram que exista gestão efetiva dessas metas.

Esse quadro, de acordo com Bonifácio, ‘indica que há muito espaço para melhoria da governança na Justiça Federal’ – incluindo ações de monitoramento permanente do desempenho das unidades judiciais, a alocação prioritária de recursos humanos e financeiros para a execução das iniciativas estratégicas, o incentivo a inovações e a melhorias nas rotinas de trabalho, a medidas de transparência e a outras práticas de gestão que possam tornar plenamente efetivos os compromissos constantes da estratégia.

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