Julgamento de Aníbal Gomes no Supremo por promessa de propina de R$ 800 mil fica para 2020

Julgamento de Aníbal Gomes no Supremo por promessa de propina de R$ 800 mil fica para 2020

Ação Penal da Lava Jato contra ex-deputado federal está no STF desde 2016 e começou a ser julgada na terça, mas contou apenas com sustentações orais da defesa e da acusação; ministra Cármen Lúcia afirma que processo será retomado no início do próximo ano

Paulo Roberto Netto

12 de dezembro de 2019 | 07h00

O julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação penal contra o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) ficará para 2020. O ex-parlamentar é acusado de prometer pagamento de R$ 800 mil em propinas ao ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar acordos entre a Petrobrás e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) atuantes na Zona de Portuária 16.

O ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE). Foto: Dida Sampaio / Estadão

A primeira sessão do julgamento, realizada nessa terça-feira, 10, ouviu somente as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a ministra Cármen Lúcia, o caso será retomado pela Corte no início do ano que vem, visto que a última sessão do Supremo em 2019, marcada para o dia 17, deverá se debruçar sobre casos urgentes.

Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP–PR), sentenciado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade devido a recursos que precisam ser julgados pela Corte.

Em junho, o ‘Estado’ mostrou que processos da Lava Jato no Supremo caminham a passos lentos. A ação penal contra Gomes, por exemplo, ficou um ano parado no gabinete do ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato na Segunda Turma. Em agosto deste ano, o decano liberou o caso para julgamento.

O processo contra Aníbal Gomes corre no Supremo desde dezembro de 2016, quando a Segunda Turma recebeu a denúncia apresentada em junho daquele ano pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot com base na delação premiada de Paulo Roberto Costa.

Documento

A PGR acusa o ex-parlamentar de firmar acordo em 2008 com escritório de advocacia no valor de R$ 69 milhões para facilitar tratativas com a Petrobrás em favor das empresas de praticagem, serviço de auxílio à navegação de navios.

A Procuradoria informa que dos R$ 69 milhões firmados, cerca de R$ 3 milhões teriam sido efetivamente entregues a Gomes por meio de outro escritório de advocacia. O ex-deputado responde por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No julgamento, a PGR afirmou que as acusações contra Aníbal Gomes são colaboradas por quebras de sigilo bancário, depoimentos de testemunhas e documentos obtidos pelos investigadores.

A defesa do parlamentar, por sua vez, alegam falta de provas para confirmar a delação de Paulo Roberto Costa, visto que depoimentos de técnicos da Petrobrás afirmam que o ex-diretor não interviu nos contratos com as empresas de praticagem. O único ato de Costa, segundo a defesa, foi pedir aos funcionários que recebessem os representantes, o que não configuraria conduta de corrupção passiva.

Sem crime de corrupção, a defesa alega que não há motivos para se acusar o parlamentar de lavagem de dinheiro, visto que um crime procede o outro.

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