Juízes que barraram demissões coletivas na Ford viram risco de violação de direitos

Juízes que barraram demissões coletivas na Ford viram risco de violação de direitos

Decisões de magistrados do Trabalho obrigam montadora a notificar e negociar com entidades sindicais a dispensa de funcionários; juíza de Taubaté (SP) afirmou que caso não comporta 'solução simplista'

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Eduardo Rodrigues/BRASÍLIA

06 de fevereiro de 2021 | 10h32

Os dois juízes do Trabalho que suspenderam nesta sexta, 5, a possibilidade de uma demissão coletiva de funcionários da Ford que trabalham nas fábricas de Taubaté (SP) e Camaçari (BA) justificaram a medida como uma maneira de evitar possíveis violações aos direitos dos trabalhadores. A produção em ambas as sedes foi encerrada pela empresa no mês passado após a Ford anunciar o fim da produção no Brasil.

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As liminares determinam que a montadora deve se abster de promover dispensa coletiva sem prévia negociação com a entidade sindical dos profissionais. Durante as negociações, a Ford também fica proibida de suspender o pagamento de salário e licenças remuneradas aos seus funcionários. Além disso, a empresa deverá apresentar em 15 dias todas as informações que sejam necessárias às negociações e à tomada de decisões pela categoria profissional.

Segundo a juíza Andréia de Oliveira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, a dispensa em massa de funcionários sem negociação com o sindicado ‘não contribui para a melhoria da condição social de ninguém, muito menos dos trabalhadores envolvidos’.

“A dimensão da empresa, o número de empregos diretos e indiretos atingidos e o impacto social para o País não comportam uma solução simplista para o caso”, frisou.

O juiz substituto Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, seguiu o mesmo entendimento para barrar a dispensa coletiva na fábrica baiana. Segundo ele, uma eventual demissão em massa sem a comunicação e negociação com o sindicato ‘estará eivada de vícios intransponíveis, violando direitos constitucionais dos trabalhadores’.

“A conduta da parte ré, em não envidar todos os esforços para a concretização da efetiva negociação coletiva, quando esta se torna imprescindível, seja não fornecendo informações relevantes ou mantendo canal de diálogo de forma individual com os trabalhadores, viola frontalmente o princípio da boa fé objetiva que norteia a relação contratual”, apontou Landulfo Jorge.

Montadora deve comunicar entidades sindicais e se abster de promover demissões coletivas em Taubaté e Camaçari (BA). Foto: Foto: Clayton de Souza/AE

Ambas as decisões fixam multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e são resultado de uma atuação coletiva do Ministério Público do Trabalho (MPT). Após o anúncio da Ford no mês passado, a Promotoria criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) para monitorar os impactos dos fechamentos das fábricas em Taubaté, Camaçari e Horizonte (CE).

Ao Estadão/Broadcast, o procurador-geral do MPT Alberto Balazeiro afirmou que espera que as duas decisões levem a montadora a ‘sentar na mesa’ para a negociação.

“O que buscamos é a negociação. O que a Ford fez até agora não foi negociar. Uma negociação não pode começar com a demissão de todo mundo”, afirmou Balazeiro. “Não se trata apenas da questão trabalhista daquele grupo de funcionários, mas do dano a toda uma cadeia produtiva e à sociedade. São questões maiores como a preservação da empregabilidade, a utilização de um volume expressivo de recursos públicos e um dano social de grande envergadura”, completou.

A Ford já havia encerrado, em 2019, a produção de caminhões em São Bernardo do Campo (SP), no ABC Paulista. Em Camaçari eram produzidos os modelos EcoSport e Ka; em Taubaté, motores; e em Horizonte eram montados os jipes da marca Troller.

A montadora planeja manter no Brasil somente a sede administrativa, em São Paulo, o centro de desenvolvimento de produto, na Bahia, e o campo de provas de Tatuí (SP). A estimativa da própria empresa é que 5 mil funcionários seriam impactados com a mudança.

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