Juízes protestam contra Lei do Abuso e pedem veto de Bolsonaro

Juízes protestam contra Lei do Abuso e pedem veto de Bolsonaro

Principais entidades dos magistrados se unem e se mobilizam para manifestações em 12 Estados contra o projeto que assombra a toga, procuradores e policiais

Pepita Ortega

20 de agosto de 2019 | 11h37

Deputados aprovam, em votação simbólica, projeto de lei do Senado que define os crimes de abuso de autoridade. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Entidades nacionais e regionais de magistrados realizam, nesta semana, série de atos públicos em 12 Estados contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara na última quarta, 14.

Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil, que realiza ação em Brasília nesta terça, 20, os atos têm o objetivo de chamar a atenção do governo para ‘a necessidade de veto à proposta’.

A mobilização começou na segunda, 19, com manifestações no Pará, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul. Já nesta terça, 20, as entidades se reúnem para protestar em frente à fóruns de João Pessoa, Aracaju e Recife.

Ainda nesta terça, a Ajufe e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) fazem ato público em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 14h.

Os protestos dos magistrados continuam na quinta, 22, em São Paulo e Fortaleza e, na sexta, 23, em Manaus e Belo Horizonte.

Entidades de juízes, delegados e procuradores tem se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade.

Na última sexta, o presidente da principal entidade dos magistrados federais (Ajufe), Fernando Mendes, criticou, em vídeo, a forma pela qual a matéria foi aprovada na Câmara, em regime de urgência e votação simbólica.

Ele indicou que sua categoria vai defender o veto de ‘tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz’ para que o texto não implique em ‘retrocesso na agenda de criminalidade’.

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