Juízes manifestam apoio a colega que mandou fazer buscas na casa de Gleisi

Juízes manifestam apoio a colega que mandou fazer buscas na casa de Gleisi

Principal entidade da magistratura federal afirma que 'houve absoluto respeito' à garantia de prerrogativa de foro da senadora por parte de Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

24 de junho de 2016 | 19h14

 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou nesta sexta-feira, 24, apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, que determinou buscas na residência do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), marido da senadora Gleisi Hoffmann. A ação da Polícia Federal, integrada com a Procuradoria da República e a Receita, nesta quinta-feira, 23, provocou reação no Senado, onde colegas de Gleisi contestaram as buscas no apartamento funcional onde ela mora com Paulo Bernardo – este, sem foro especial, alvo maior da Operação Custo Brasil por suspeita de recebimento de propinas do esquema de empréstimo de consignados envolvendo sua gestão no Planejamento.

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Na decisão de 75 páginas, que deflagrou a Operação Custo Brasil, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo autorizou buscas na residência do ex-ministro, mas negou acesso a bens, documentos e objetos da petista porque ela detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A mais influente entidade de juízes federais afirmou que ‘houve absoluto respeito por parte do magistrado (Paulo Bueno) à garantia de prerrogativa de foro da senadora’.

“O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade”, destacou em nota a Associação dos Juízes Federais.

“O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era ‘sujeito passivo da medida de busca e apreensão’ e determinou que ‘tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído’, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da Senadora.”

A ÍNTEGRA DA NOTA DA AJUFE

Nota Pública da Associação dos Juízes Federais do Brasil em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar incondicional apoio à decisão do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a realização de diligência de busca e apreensão na casa do ex-Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade.

O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era “sujeito passivo da medida de busca e apreensão” e determinou que “tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído”, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da Senadora.

Verifica-se, portanto, que houve absoluto respeito por parte do magistrado à garantia de prerrogativa de foro da senadora.

Por tal razão, a Ajufe repudia qualquer tentativa de ameaça à independência funcional por meio de representação administrativa contra decisão jurisdicional.

A Ajufe reforça ainda o entendimento já manifestado em outras oportunidades pelo fim do foro privilegiado como recurso para garantia da impunidade e pela defesa intransigível da independência funcional dos magistrados.

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

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