Juízes federais saem em apoio a Fux e rebatem Bolsonaro: ‘Liberdade de expressão não autoriza ameaças às instituições, ilações e calúnias’

Juízes federais saem em apoio a Fux e rebatem Bolsonaro: ‘Liberdade de expressão não autoriza ameaças às instituições, ilações e calúnias’

Pepita Ortega e Rayssa Motta

06 de agosto de 2021 | 16h37

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

Associação dos Juízes Federais do Brasil classificou como ‘inaceitáveis’ o que chamou de ‘mensagens distorcidas’ do presidente Jair Bolsonaro sobre decisões judiciais e a higidez do processo eleitoral, além da ‘reiteradas ofensas’ do chefe do Executivo a ministros do Supremo Tribunal Federal. “A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional”, registrou a entidade em nota divulgada nesta sexta-feira, 6.

Principal entidade da classe, a Ajufe destacou seu repúdio à ‘escalada de desrespeito’ aos integrantes do STF protagonizada por Bolsonaro. “O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira”, frisam os juízes federais.

O posicionamento se dá em meio às reações em série do Judiciário aos ataques do presidente à urna eletrônica, além de suas ameaças às eleições 2022. A semana foi marcada não só por recados dados a Bolsonaro por todos ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, e por duro discurso do presidente do STF, Luiz Fux, mas também por reações mais contundentes, com a abertura de dois inquéritos – um administrativo e um criminal – para investigar Bolsonaro.

Após as investidas, o presidente tentou transformar o conflito com o Judiciário em rixa pessoal, atacando novamente presidente do TSE, Luís Roberto Barroso – alvo recorrente do chefe do Executivo. “O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta com uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade”, disse Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada. “Jurei dar minha vida pela Pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir e atender, acima de tudo, a vontade popular.”

Ao discursar na primeira sessão do TSE do segundo semestre na segunda-feira, 2, o presidente da corte eleitoral já havia reagido à Bolsonaro: “A obsessão por mim não faz qualquer sentido e sobretudo não é correspondida”.

Em nota, a Ajufe ainda manifestou apoio à Fux, que, segundo a entidade ‘tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas’. Na tarde de ontem, o ministro suspendeu a sessão de votações no STF para anunciar o cancelamento do encontro com Bolsonaro e as lideranças do Legislativo, apontando que o presidente não está disposto a dialogar e que não é possível tolerar ataques e insultos de Bolsonaro a integrantes da Corte.

Já nesta sexta-feira, 6, o presidente do STF se reuniu com o  procurador-geral da República, Augusto Aras, para reforçar ‘importância do diálogo permanente entre as duas instituições’. Durante a reunião, Fux deixou claro que o PGR deve cumprir o seu papel institucional de avaliar denúncias e que a corte máxima vai seguir cumprindo sua missão de defesa da Constituição.

Leia a íntegra da nota pública da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa magistrados e magistradas federais de todo país, junto de dez entidades regionais de juízes federais, manifesta repúdio à escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo e empenha total apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas.

São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída.

A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional. A superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira.

A Ajufe reconhece a liderança do ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para atuar na defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos Poderes da República, e roga às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados.

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