Juízes federais repudiam ‘novo AI-5’ de 03 e clamam por ‘bom senso’

Juízes federais repudiam ‘novo AI-5’ de 03 e clamam por ‘bom senso’

Associação de classe da magistratura federal diz em nota pública que declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre período de exceção significaria ‘cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições’

Pedro Prata

31 de outubro de 2019 | 17h52

A Associação de Juízes Federais do Brasil disse nesta quinta, 31, que um novo AI-5 significaria ‘cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições’. A Ajufe repudiou a manifestação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSLSP) que disse nesta quinta, 31, que caso as manifestações como as do Chile se reproduzissem no Brasil, uma resposta ‘pode ser via um novo AI-5’.

“Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.”

Foto: YouTube/Reprodução

A associação de classe da magistratura considera ‘inaceitável’ que um parlamentar federal defenda qualquer instrumento que ‘coloque em risco’ a ordem democrática. “A Ajufe repudia qualquer afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores.”

A declaração de Eduardo Bolsonaro recebeu condenação de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil. Enquanto a cúpula da PGR considerou que o deputado federal esteja protegido pela imunidade parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro disse que ‘quem fala sobre AI-5 está sonhando’.

Confira a íntegra da nota da Associação de Juízes Federais:

NOTA PÚBLICA – DECLARAÇÕES EDUARDO BOLSONARO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar profunda preocupação com as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em que anuncia que um novo AI-5 poderia ser a resposta, caso a “esquerda radicalizasse”. 

Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios. 

Por isso, é inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática. 

A Ajufe repudia qualquer afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores. 

Brasília, 31 de outubro de 2019. 

DIRETORIA DA AJUFE

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