*matéria atualizada às 10h21 do dia 23/10
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou neste sábado (22) uma nota em solidariedade à ministra do Supremo Carmen Lúcia em virtude dos ataques sofridos em um vídeo veiculado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) nesta sexta (21). A entidade afirma que a manifestação foi 'duplamente grave', por 'atentar contra o exercício da Magistratura' e por se apoiar em 'estereótipos de cunho sexista'.
O vídeo gravado pelo petebista ataca pessoalmente a ministra pelo voto que ela deu no julgamento em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a rádio Jovem Pan se abstenha de se referir a Luiz Inácio Lula da Silva por meio de termos considerados ofensivos pela defesa do petista. Carmen Lúcia acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves, ministro da Corte.
"Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Este é um caso específico. Estamos na iminência do 2º turno das eleições. A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro, exatamente ao dia subsequente, para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança, do processo eleitoral e dos direitos do eleitor. Mas eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima", disse a ministra para justificar o voto.
Jefferson começa o vídeo dizendo que foi 'rever o voto da Bruxa de Blair da Carmen Lúcifer, da censura prévia à Jovem Pan'. Ele insinua que a ministra estaria habituada a dar decisões em prol de inconstitucionalidades.
No final, o ex-deputado afirma que Carmen Lúcia 'é podre por dentro e horrorosa por fora' e que 'se puser um chapéu bicudo e uma vassoura na mão, voa'. Ele encerra comparando o Supremo a uma latrina.
Desde agosto de 2021, Jefferson está em prisão domiciliar. Ele foi condenado em 2013 nos processos do Mensalão, mas recebeu um indulto em 2015. O retorno à prisão domiciliar foi determinado no curso do inquérito das milícias digitais. Ele tentou disputar a Presidência da República, mas teve o registro da sua candidatura rejeitado em votação unânime do TSE.
LEIA A NOTA DA AJUFE NA ÍNTEGRA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, se solidariza com a Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, em face dos ataques injustificáveis e inaceitáveis sofridos em decorrência de sua atividade jurisdicional.
A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da Magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes, vindos de quem quer que seja.
O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela pluralidade de valores, sendo imprescindível que todos os cidadãos, em especial figuras públicas, dediquem igual dignidade e respeito a todas as pessoas.
Por isso, a reação da Magistratura deve ser firme e inequívoca, de forma que essas atitudes não sejam banalizadas ante tantas ofensas que vêm sendo proferidas durante este momento da história brasileira.
Ao tempo em que presta irrestrita solidariedade à Ministra Cármen Lúcia, a Ajufe reitera sua posição de banimento desse tipo de conduta e a necessidade de responsabilização em todos os âmbitos, inclusive o criminal, para que se possa avançar na construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária.
Brasília, 22 de outubro de 2022Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
ENTIDADES DA ADVOCACIA TAMBÉM
Além da Ajufe, duas entidades nacionais da advocacia também emitiram notas este sábado (22) em solidariedade à ministra. Uma delas é assinada pela Abdcrim (Academia Brasileira de Direito Criminal), cujo presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso, foi três vezes presidentes da OAB de São Paulo. A manifestação também afirma o teor sexista dos ataques e destaca a necessidade de 'fortalecimento de uma sociedade sem ódio ou polarizações, com capacidade de empatia e que seja justa'.
Outra é do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), presidido pelo advogado Sydney Sanches, que foi ministro do Supremo e presidente da Corte. A entidade afirma que o ataque à ministra é 'de uma agressividade sem precedentes' e ' representa uma demonstração de misoginia abjeta e revela o preconceito de gênero nas esferas de poder'.
Leia a nota do Abdcrim:
NOTA PÚBLICA - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CRIMINAL
A Academia Brasileira de Direito Criminal - ABDCRIM, em solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Dra. Cármen Lúcia, repudia com veemência os odiosos e inaceitáveis ataques injustificáveis, sofridos em razão de sua judicatura.
Tais ataques têm viés ofensivo à mulher, de cunho sexista e também atentatório ao Poder Judiciário.
No Brasil vige o Estado Democrático de Direito que estabelece, por opção do povo brasileiro, o império da lei para todos, com o fortalecimento das instituições, colunas de sustentação de nossa Democracia.
Assim, com o necessário repúdio às ofensas referidas e a inafastável solidariedade à Ministra Carmen Lúcia, a ABDCRIM se manifesta pelo fortalecimento de uma sociedade sem ódio ou polarizações, com capacidade de empatia e que seja justa.
São Paulo, 22 de outubro de 2022
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente
Leia a nota do IAB:
Nota do IAB em solidariedade à ministra Cármen Lúcia
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem a público prestar solidariedade à sua ex-diretora e membro honorária ministra Cármen Lúcia, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, diante das lamentáveis agressões e insultos verbais proferidos pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra ela, no exercício da sua função de magistrada.
O ataque feito à ministra foi de uma agressividade sem precedentes. Outras autoridades do Judiciário têm sido criticadas e destratadas, mas jamais com tamanha virulência. A manifestação representa uma demonstração de misoginia abjeta e revela o preconceito de gênero nas esferas de poder, que precisa ser denunciado, combatido e repudiado com veemência.
Ressaltamos que esse comportamento, além de indevido no curso do processo eleitoral, viola as normas do Estado Democrático de Direito, contribui para a instabilidade institucional do País, alimenta a já insustentável intolerância, fomenta a desinformação, precariza os Poderes da República e favorece apenas os defensores do autoritarismo, que não encontram proteção na Constituição Federal.
O autor das ofensas manifesta total desprezo às instituições democráticas e expõe um pensamento misógino e autoritário, que merece nosso repúdio, e deve ser imediatamente responsabilizado, inclusive na esfera criminal.
Por fim, reafirmamos nossa confiança nas senhoras e nos senhores ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, na condução do processo eleitoral em curso; e reputamos como inaceitáveis acusações levianas que atinjam os referidos Tribunais, com a finalidade de incentivar a desordem institucional.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2022.
Sydney Sanches
Presidente
OUTRAS ENTIDADES DE MAGISTRADOS
Duas entidades de representação de magistrados publicaram neste sábado notas de apoio a ministra Cármen Lúcia. A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) denominou os ataques de Jefferson como 'absolutamente repugnantes', afirmando que o ex-deputado 'insiste em chamar a atenção por baixarias, ao invés de contribuir com o diálogo democrático'.
Documento
Leia a nota da ApamagisA AMB (Associação de Magistrados do Brasil) afirmou que o vídeo publicado é 'machista e misógino' e 'agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente'.
Ainda na noite do sábado, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também se manifestou em apoio a Cármen Lúcia. A entidade chamou o ataque de 'covarde agressão' que 'causa ofensa à mulher brasileira que, diariamente, sofre com ódio e com o desrespeito daqueles que se negam a reconhecer a sua dignidade e seus direitos'.
Leia a nota da Apamagis:
APAMAGIS REPUDIA ATAQUES À MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CÁRMEN LÚCIA
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), na sua condição de representante da magistratura estadual paulista, vem a público repudiar as afirmações absolutamente repugnantes direcionadas à ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Cármen Lúcia, proferidas por quem insiste em chamar a atenção por baixarias, ao invés de contribuir com o diálogo democrático.
Os ataques diários às instituições e a lamentável violência de gênero, tão patentes nesse momento da história brasileira, não podem ser normalizados sob pena de produzir uma sociedade ainda mais violenta e anárquica.Recordemos, sempre, que a liberdade de expressão e o respeito ao primado da lei são pressupostos de uma sociedade democrática saudável. Por isso, o desrespeito a qualquer pessoa e o desprezo pela civilidade devem ser repudiados por todos os brasileiros e brasileiras que almejam a construção de um país pacífico e garantidor de direitos.
É imperativo que nos ergamos contra o retrocesso a um deplorável estado de barbárie, repudiando falas sexistas, vis e chulas a uma ministra, a uma mulher, a uma cidadã. Esperamos que nossas instituições, com o apoio dos cidadãos, sejam fortes o suficiente para punir com vigor e eliminar da política declarações e atitudes que evoquem um retrocesso inadmissível e vergonhoso.
Vanessa MateusPresidente da Apamagis
Leia a nota da AMB:
Nota de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, repudia os atentados à independência judicial da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia por meio de insultos e ofensas absurdas.
O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação.
Machista e misógino, o ataque agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente.
A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a independência dos Poderes. Aqueles que discordam de decisões judiciais devem buscar a revisão delas dentro do próprio Judiciário. Gestos que visem abalar a efetividade da prestação jurisdicional são inaceitáveis.
Renata GilPresidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Leia a nota da Anamatra:
Anamatra emite nota em defesa e desagravo da Ministra Carmen
A ANAMATRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público defender e desagravar a mulher e Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é jurista, professora e Magistrada, sendo integrante do Supremo Tribunal Federal desde 2006, tendo sido Presidente da mais alta Corte brasileira e do Conselho Nacional de Justiça de 2016 a 2018. Exerceu a função de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013 em primeiro mandato e, desde 2022, exerce um segundo mandato, tendo presidido a referida Corte de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 a 2006, exercendo a função de Procuradora-Geral do Estado de 2001 a 2002. É bacharela em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral e mestre em direito constitucional pela Universidade de Minas Gerais. Em toda a sua história e em sua carreira, a Ministra Cármen Lúcia ocupou cargos públicos pelo caminho construído pela Constituição Federal e pelo Estado Democrático de Direito, proferindo decisões com importantes consequências para a sociedade brasileira, com extrema responsabilidade e altivez. Presenciamos, nas últimas horas, com imensa repercussão na mídia, covarde agressão à Ministra Cármen Lúcia que fortemente afronta a Magistratura brasileira, na medida em que desrespeita conteúdo de decisão judicial e a separação entre os Poderes da República, bem como causa ofensa à mulher brasileira que, diariamente, sofre com ódio e com o desrespeito daqueles que se negam a reconhecer a sua dignidade e seus direitos e que, muitas vezes, causam agressões morais, físicas, chegando a ocasionar a sua morte. O irreparável dano que sofreu a Ministra Cármen Lúcia representa afronta, insulta, desonra às mulheres brasileiras de todas as classes sociais, escolaridades, raças, etnias, idades, pois traduz a negação do respeito à mulher, ao feminino, às trabalhadoras, àquelas que, com o dever de cuidado da família e à sociedade, contribuem enormemente com a construção social, política e econômica do Brasil. A ANAMATRA repudia a covarde agressão sofrida pela Ministra Carmén Lúcia, expressa a solidariedade e reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Poder Judiciário, das decisões judiciais e da mulher brasileira, como digna de direitos, de vida, de honra, de reconhecimento e de igualdade. Brasília, DF, 22 de outubro de 2022. Luiz Antonio ColussiPresidente da ANAMATRA
