Juízes federais querem acumular ações por corrupção e crimes eleitorais

Juízes federais querem acumular ações por corrupção e crimes eleitorais

Em nota, principal entidade de classe, a Associação dos Juízes Federais, defende mudança legislativa que deixe sob sua responsabilidade julgamento dos crimes federais conexos aos de caráter eleitoral

Julia Affonso e Fausto Macedo

27 de março de 2019 | 11h27

Congresso Nacional. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendeu, em nota, uma mudança legislativa que deixe para a Justiça Federal o ‘julgamento dos crimes federais conexos aos eleitorais’. A proposta é semelhante à que o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, citou em entrevista à rádio BandNews na terça-feira, 26.

Raquel Dodge informou na segunda-feira, 25, que enviaria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais. O objetivo é que os processos dessas matérias continuem no âmbito federal. Na semana passada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ações sobre corrupção e caixa 2 ficam sob competência da Justiça Eleitoral.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais defendeu, ‘primeiramente, a alteração legislativa que preserve a competência da Justiça Federal para julgamento dos crimes federais conexos aos eleitorais’.

“Sucessivamente, defende a maior participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, seja na prestação jurisdicional eleitoral de natureza civil, exercida por todos os juízes federais em exercício nas subseções judiciárias, em sistema de rodízio e em igualdade de condições, ou na prestação jurisdicional eleitoral criminal, exercida, conforme proposta da PGR, pelos juízes federais e estaduais criminais”, afirmou a entidade.

“A Justiça Eleitoral, por essência, é nacional, não havendo mais razões para tão pequena participação dos juízes federais.”

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