Juízes federais não aceitam ataques à sua independência

Em nota, principal entidade da classe sai em defesa do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato

Redação

14 de outubro de 2014 | 05h00

Por Fausto Macedo

A principal entidade dos juízes federais no País, Ajufe, saiu em defesa do juiz Sérgio Moro, condutor de todos os processos da Operação Lava Jato e alvo de ataques do PT e do governo. “Não aceitamos qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”, alerta a entidade, em nota subscrita por seu presidente, Antônio César Bochenek.

O texto é assinado também pelo presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Anderson Furlan. Ambos, Bochenek e Furlan, não fazem menção ao PT, nem ao governo, mas o recado é direto para aqueles que têm hostilizado Sérgio Moro.

Os juízes federais não se conformam com “as inúmeras declarações públicas de supostos ‘vazamentos’ de informações sigilosas na denominada Operação Lava Jato”. Desde a semana passada, o PT e o governo criticam publicamente o vazamento dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, réus da Lava Jato.

Costa fez delação premiada e Youssef está fazendo delação. Os relatos dos dois no âmbito da delação está protegido pelo sigilo, nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já os depoimentos dos dois acusados à Justiça Federal, tomados na quarta feira, 8, são públicos. Eles são réus em ação por lavagem de dinheiro e corrupção. A ação é pública.

“Os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição”, observa a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Segundo a entidade, “a publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça”.

A associação dos magistrados federais assinala, ainda, que as 10 ações penais da Operação Lava Jato que tramitam na 13.ª Vara Federal da Justiça do Paraná não estão em segredo de justiça, inclusive a ação penal na qual foram realizados os interrogatórios dos acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, entre outros réus.

“Por outro lado, os depoimentos prestados na fase de investigação e em decorrência da delação premiada encontram-se em segredo de justiça, sob a análise do Supremo Tribunal Federal, e não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público”, ponderam a Ajufe e a associação paranaense.

“Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada Operação Lava Jato.”

Tudo o que sabemos sobre:

AjufeJustiça Federaloperação Lava Jato