Juízes federais levam a Jucá 73 mil adesões contra Lei do Abuso

Juízes federais levam a Jucá 73 mil adesões contra Lei do Abuso

Petição online de entidade de classe alerta Senado que texto do projeto apoiado por Renan 'ofende' independencia da magistratura

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

17 de agosto de 2016 | 13h39

Romero Jucá. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Romero Jucá. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ao relator do projeto de lei do Senado Federal que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), senador Romero Jucá (PMDB-RR), mais de 73 mil assinaturas contra a proposta. As adesões foram colhidas por meio de uma petição online.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigados na Lava Jato, lidera a proposta que, na avaliação dos procuradores da República e dos magistrados, busca sufocar investigações contra corrupção.

Um dos artigos do projeto prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória. Outro dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação.

Segundo a Ajufe, o documento tem mais de 1.800 páginas, que foram inclusas nos autos da tramitação da proposição. A entidade sustenta que, além de ‘violar prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público, a matéria ainda enfraquece o combate à corrupção’.

De acordo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, pelo menos cinco dispositivos do PLS poderão “ferir de morte” a independência judicial, dificultando a realização de grandes operações como a Lava Jato e a Zelotes.

Durante os meses de julho e agosto, a Ajufe fez atos públicos em Curitiba, São Paulo e Brasília com o objetivo de reunir magistrados, delegados, procuradores, promotores, membros do Ministério Público e representantes de associações representativas para se manifestarem contra a proposta.

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