O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu apoio dos juízes federaise dos advogados. Em sessão realizada no dia 3, Ribeiro Dantas votou pela substituição da prisão de alguns réus por medidas cautelares - prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras. Entre os réus está o empresário Marcelo Odebrecht. O julgamento ainda não foi concluído pela Corte.
Ribeiro Dantas integra a Quinta Turma do STJ. Seu nome foi citado pelo senador Delcíio Amaral (PT/MS), ex-líder do Governo, preso desde 25 de novembro por suspeita de tramar contra a Lava Jato. Em conversa gravada pelo filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional), Delcídio fez menção ao ministro do STJ.
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Ao votar pela substituição do regime de prisão de réus da Lava Jato, Ribeiro Dantas recebeu críticas nas redes sociais.
Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) saiu em defesa do ministro. "Assim como no passado recente defendeu a independência de juízes ameaçados, continuará a defender o livre convencimento dos magistrados a partir dos fatos que constam no processo e com a interpretação fundamentada que entende mais razoável e constitucional, e não com base em notícias de mídias sociais ou imprensa que podem, ou não, corresponder à realidade dos fatos ou a interesses verdadeiramente republicanos", assinala o presidente da entidade, juiz federal Antônio César Bochenek.
Bochenek enfatiza. "A Ajufe, entidade que representa todos os juízes federais do Brasil, refuta qualquer tentativa de redução da independência dos juízes brasileiros, bem como de valores democráticos e da liberdade."
Notas de solidariedade a Ribeiro Dantas também foram divulgadas pelos juízes federais que integram o Tribunal Regional Federal da 5° Região, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ministro Ribeiro Dantas 'cumpre a sua missão ao julgar, de acordo com a sua livre convicção'.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS
"Os juízes federais da 5a. Região emitiram notas de solidariedade ao Ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, em face de ataques decorrentes das decisões prolatadas na operação Lava Jato.
A Ajufe, entidade que representa todos os juízes federais do Brasil, subscreve as notas e refuta qualquer tentativa de redução da independência dos juízes brasileiros, bem como de valores democráticos e da liberdade.
Assim como no passado recente defendeu a independência de juízes ameaçados, continuará a defender o livre convencimento dos magistrados a partir dos fatos que constam no processo e com a interpretação fundamentada que entende mais razoável e constitucional, e não com base em notícias de mídias sociais ou imprensa que podem, ou não, corresponder à realidade dos fatos ou a interesses verdadeiramente republicanos.
Eventuais divergências de interpretação da lei decorrem da saudável pluralidade inerente à democracia e a Ajufe estará atenta contra qualquer ato que possa afetar a independência dos magistrados brasileiros.
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
