Juízes federais dizem ser contra uso de prova ilícita desde 2015

Juízes federais dizem ser contra uso de prova ilícita desde 2015

Associação dos Juízes Federais (Ajufe) afirma que proposta constou nas 10 medidas contra corrupção, e que 'uma das opções rechaçadas foi das exceções à inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

12 de junho de 2019 | 21h12

Celular. Foto: Pixabay

Em reação aos supostos ataques de hackers contra procuradores da Lava Jato e o ministro Sérgio Moro, a Associação dos Juízes Federais afirmou, nesta quarta-feira, 12, que, desde 2015, se manifesta contra o uso de provas obtidas de maneira ilícita.

“À época, a Ajufe criou um grupo especializado em direito penal para avaliar as denominadas 10 Medidas de Combate à Corrupção, que resultou em um estudo técnico sobre cada uma das medidas. Uma das opções rechaçadas foi das “Exceções à inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos”, diz a entidade.

A entidade ainda afirma que ‘já existe entendimento consolidado em nosso sistema de justiça nesse sentido. As provas ilícitas não são admissíveis no âmbito do direito constitucional brasileiro e não podem ser usadas para servir de base para acusar ou punir magistrados ou qualquer outra pessoa’. “Portanto, não existe previsão legal ou jurisprudencial para a utilização de prova produzida ou colhida por meio de métodos ilegais ou criminosos, devendo ser sumariamente ser descartadas”.

“A não utilização de prova ilícita é uma garantia de qualquer cidadão e, também, dos magistrados no exercício de suas atividades. Os direitos constitucionais de todos devem ser respeitados, fortalecendo-se, assim, a democracia, o estado de direito e as instituições”, sustenta.

Repercussão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 11, que provas colhidas ilegalmente podem ser usadas em processos, ao ser indagado sobre reportagens publicadas no site The Intercept Brasil de supostas mensagens vazadas trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.

Indagado se eventuais provas colhidas ilegalmente poderiam ser anuladas, Gilmar respondeu: “Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”.

Mais conteúdo sobre:

operação Lava Jato