Juízes federais defendem Barroso e condenam manifesto dos deputados

Juízes federais defendem Barroso e condenam manifesto dos deputados

Magistrados divulgam nota pública de apoio ao ministro do Supremo, criticado na quarta-feira, 3, por 'omitir dispositivo do Regimento da Câmara'

Fausto Macedo e Fernanda Yoneya

04 Fevereiro 2016 | 16h30

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Associação dos Juízes Federais reagiu nesta quinta-feira, 4, ao manifesto dos deputados que criticaram o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e lhe atribuíram “crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados durante sessão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378”.

A ADPF 378 foi ajuizada contra normas que disciplinam o processo de impeachment do presidente da República.

Em nota de apoio a Barroso, os magistrados federais avaliam que o manifesto dos parlamentares ‘representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro’.

“A deliberação colegiada é, no mais das vezes, permeada por apartes e intervenções que constroem, em conjunto, a decisão coletiva”, assinala a nota dos juízes federais, subscrita pelo presidente da entidade, Antônio César Bochenek. “Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.”

Ao final do texto, os juízes federais mandam um recado aos deputados e àqueles que criticam a atuação da toga. Segundo eles, “não serão admitidos, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de macular a imagem de seus membros’.

LEIA A INTEGRA DA NOTA DE APOIO AO MINISTRO BARROSO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – vem a público manifestar seu apoio ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à sua atuação na ADPF 378, em face do manifesto divulgado por parlamentares na tarde de quarta-feira (03), em que acusam o Ministro de crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados durante sessão de julgamento da referida ADPF.

Para a Associação, o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo Ministro.

A deliberação colegiada é, no mais das vezes, permeada por apartes e intervenções que constroem, em conjunto, a decisão coletiva. Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.

Reiteramos a confiança depositada na Suprema Corte brasileira e nos seus ministros e em sua capacidade de prestar a mais íntegra jurisdição.

A Ajufe não admitirá, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de, por si só, macular a imagem de seus membros.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe