Juízes dizem que Renan pensa que está ‘acima da lei’

Juízes dizem que Renan pensa que está ‘acima da lei’

Magistrados federais saem em defesa de Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, a quem presidente do Congresso chamou de 'juizeco' porque mandou deflagrar Operação Métis contra agentes da Polícia do Senado

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

24 de outubro de 2016 | 20h54

 

BRASILIA/DF 24-10-2016 NACIONAL RENAN CALHEIROS PRESIDENTE DIO SENADO RENAN CALHEIROS DA ENTREVISTA E DECLARACAO PARA REPUDIAR ACAO DA PF DENTRO DO SENADO NA SEMANA PASSADA FOTO ANDRE DUSEK/ESTADAO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). FOTO ANDRE DUSEK/ESTADAO

Os juízes federais declararam nesta segunda-feira, 24, que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) ‘pensa que está acima da lei’.

Os magistrados, por meio da Associação dos Juízes Federais, reagiram aos ataques de Renan, que chamou de ‘juizeco’ o colega deles, Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.

Nesta segunda, em entrevista, Renan declarou irritação com a extensão da Métis e criticou o juiz que a deflagrou, Vallisney Oliveira, a quem chamou de ‘juizeco’.

“Esse comportamento é típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”, diz texto divulgado pela Associação dos Juízes Federais, subscrito por seu presidente, Roberto Veloso.

“Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário”, destaca a nota.

Os juízes federais observam que o próprio Renan é alvo da Lava Jato. “A Operação Métis não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal Casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1.ª instância.”

Os magistrados ressaltam que ‘havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão (que deflagrou Métis), cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário’.

Roberto Veloso é categórico ao se referir ao ataque de Renan e à importância de reforma no conceito do foro privilegiado. “Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”

NOTA PÚBLICA DOS JUÍZES FEDERAIS CONTRA RENAN:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação  Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe