A Associação dos Juízes Federais do Brasil repudiou, em manifestação pública, nesta quarta-feira, 25, 'toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções'. A principal entidade da classe se referiu às declarações do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), em interrogatório perante o juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, o juiz da Lava Jato, no Rio, que o condenou a 58 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e supostamente exercer a liderança de organização criminosa.
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Na audiência, Cabral sugeriu ter conhecimento detalhado da vida pessoal do magistrado e de sua família. E acusou Bretas de buscar 'projeção pessoal', submetendo-o a um 'calvário'.
O interrogatório ocorreu na segunda-feira, 23. O peemedebista disse que familiares de Bretas vendem bijuterias. Cabral estava sendo interrogado em ação penal na qual é acusado de lavar dinheiro de propinas por meio da compra de joias milionárias para ele e sua mulher, Adriana Ancelmo, na H Stern.
Bretas disse que a declaração poderia até ser subentendida como ameaça. "É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a este processo como a outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o Ministério Público Federal, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse", disse o juiz da Lava Jato, no Rio.
Durante o interrogatório, o procurador Sérgio Pinel requereu a transferência de Sérgio Cabral para um presídio federal de segurança máxima. Bretas ordenou a remoção do ex-governador.
A Ajufe ressaltou que 'os próprios advogados do acusado (Sérgio Cabral) reconheceram ter sido descabida a menção à família do juiz'.
"A Ajufe ressalta mais uma vez que os juízes federais têm aplicado a lei e julgado imparcialmente os casos sob sua apreciação, inclusive aqueles envolvendo a Operação Lava Jato", afirmou a entidade, em nota subscrita pelo presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.
"Todos devem se submeter à lei, não se admitindo tratamento privilegiado em decorrência de poder econômico ou político, tendo os presídios federais se mostrado uma alternativa viável às indevidas interferências daqueles que estão presos, dentre outras razões, para não prejudicarem a investigação criminal."
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS
A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe - vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções.
No episódio recente envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e o juiz Marcelo Bretas, vale ressaltar que os próprios advogados do acusado reconheceram ter sido descabida a menção à família do juiz, o que foi interpretado tanto pelo representante do Ministério Público Federal quanto pelo juiz Marcelo Bretas como tentativa de intimidação e também de que o acusado estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.
A Ajufe ressalta mais uma vez que os juízes federais têm aplicado a lei e julgado imparcialmente os casos sob sua apreciação, inclusive aqueles envolvendo a Operação Lava Jato.
Todos devem se submeter à lei, não se admitindo tratamento privilegiado em decorrência de poder econômico ou político, tendo os presídios federais se mostrado uma alternativa viável às indevidas interferências daqueles que estão presos, dentre outras razões, para não prejudicarem a investigação criminal.
Brasília, 24 de outubro de 2017.
Roberto Carvalho Veloso Presidente da Ajufe
