Juízes de defesa

Juízes de defesa

Alex Manente*

29 de março de 2021 | 06h30

Alex Manente. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

A recém-decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar a suspeição do ex-Juiz Sergio Moro coloca sob dúvida todos os avanços institucionais que o Brasil teve nos últimos anos. A decisão, certamente, não é a recriminação sobre indivíduos, mas tenta suspender o Brasil de um caminho de ética e honestidade. A Lava Jato não é uma conquista política, mas uma conquista de instrumentos jurídicos, que selou a independência dos órgãos de justiça sobre a gerência política. Sob a operação, o Brasil viu a recuperação de 5 bilhões de reais desviados da corrupção e mais de 200 políticos presos.

Entre os estudiosos a corrupção é um axioma que se faz presente em todas as esferas do governo e das empresas. Quando esse é o caso, é comum que a impunidade também esteja presente na vida cotidiana de muitas pessoas. Para combater a roubalheira, o papel da polícia e do sistema judiciário é central. Mas não é só o estado policialesco que faz com que se seja menos corrupto. É o exemplo espelhado pela sociedade.

E o exemplo do Supremo não poderia ser pior. No início dos anos 90, a 13a Vara de Curitiba, foi criada para ser especializada crimes de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Isso devido à complexidade do tema e a necessidade de foco nas denúncias, na investigação e nas decisões a serem proferidas. No caso da Lava Lato, foram sete anos de investigações, com inúmeras decisões, todas aprovadas pelo TRF, STJ e STF. Foi um período profícuo e de esperança. Em que se insinuou que, enfim, haveria punição a corruptos de colarinho branco. Para a maioria da população não foi uma miragem. Foi a consumação de uma vontade popular. Sendo o triplex e o sítio de Atibaia a materialização da lavagem de dinheiro.

Depois de quase uma década, o STF, primeiro com Fachin derrubando as condenações de Lula e depois o julgamento tempestuoso da suspeição de Sérgio Moro, são a demonstração ao povo da terra arrasada que se transformou a Lava Jato. A aprovação de uma fatia da população que vêm, infelizmente uma ligação entre Moro e o Bolsonaro, provocada pela errônea decisão do ex-juiz de ir para o governo e depois sair “atirando”. É o retrocesso e a destruição do combate à corrupção em todos os níveis. Há ainda no episódio, os arroubos de oratória e a subliminar ameaça de Gilmar Mendes, destruindo a imagem de uma investigação inteira onde chegou a comparar com polícia política Stasi, da extinta Alemanha Oriental. Isso num julgamento em que se analisava a imparcialidade de um juiz. Não deixa de ser irônico. Carmem Lúcia fez o voto mais confuso da história jurídica dos Tribunais Superiores. Toda negativa era precedida de um “em que pese.” Ora, “se se pesa” não pode ser negado simplesmente. Triste e vergonhoso. Este desmonte, que não vem de hoje, fez a OCDE criar uma comissão inédita para acompanhar o retrocesso brasileiro no combate à corrupção.

E a sociedade nesse processo? São os exemplos que educam eticamente uma população . No Brasil, o exemplo da Justiça e dos políticos mostra que a corrupção é incombatível e faz parte do “jeitinho brasileiro de levar vantagem em tudo”. O povo pode esperar uma cascata de recursos, de devolução de bens adquiridos sem explicação financeira, sacolas e caixas de dinheiro que não poderiam ser confiscadas, corruptos que agora pedem sua liberdade e estoque cheio de tornozeleiras.

Vivemos tempos sombrios em que a impunidade sobejou a política e a Justiça. Tudo isso sobre uma montanha de mais de 300 mil corpos. O que está em lockdown no Brasil é a impunidade, a competência e a preocupação com a coletividade. Em uma realidade desalentadora, nosso dever é defender instituições, avanços jurídicos e mecanismos de combate à corrupção. Em um barco sem rumo e à deriva, sonhamos apenas com a expectativa de um porto seguro. Mas ele não virá se não remarmos na mesma direção: a correção ética, a competência e o espírito público.

*Alex Manente, deputado, líder do Cidadania

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