Juízes da Democracia vão à PGR contra Bolsonaro e atribuem ao presidente crimes contra a saúde pública e ‘menosprezo’ à pandemia no Amazonas

Juízes da Democracia vão à PGR contra Bolsonaro e atribuem ao presidente crimes contra a saúde pública e ‘menosprezo’ à pandemia no Amazonas

Associação Juízes para a Democracia encaminhou nesta terça, 26, à Procuradoria-Geral da República uma representação apontando indícios dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e infração de medida sanitária preventiva

Pepita Ortega e Fausto Macedo

26 de janeiro de 2021 | 14h06

O presidente Jair Bolsonaro ajusta uma máscara no rosto. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Associação Juízes para a Democracia encaminhou nesta terça, 26, à Procuradoria-Geral da República, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro em razão do ‘menosprezo de consistentes indícios de agravamento da pandemia no Amazonas, que culminou no desabastecimento de oxigênio no Estado’. A entidade de magistrados aponta indícios de crimes contra a saúde pública, contra a incolumidade pública e periclitação da vida e da saúde.

Documento

No documento encaminhado a Aras a AJD cita três possíveis delitos cometidos por Bolsonaro: perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento, previsto no artigo 257 do CP, com pena de dois a cinco anos de reclusão; e infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268, com pena de um mês a um ano de detenção.

A representação da AJD lista inicialmente diferentes ‘ações e omissões’ de Bolsonaro frente à pandemia: “Após chamar a Covid-19 de gripezinha, durante todo o ano de 2020 Jair Bolsonaro exonerou ou causou a demissão de ministros da saúde em momentos críticos, promoveu aglomerações, ignorou o uso de máscaras, difundiu informações falsas em relação à vacina, estimulou o consumo de medicamentos ineficazes ou mesmo prejudiciais à população em geral como suposta medida de prevenção contra a covid-19 e e portou-se de maneira a comprometer relações diplomáticas com países fornecedores de insumos fundamentais à imunização da população brasileira, como China e Índia”.

Ainda segundo a entidade, a postura de Jair Bolsonaro ‘atingiu suas consequências mais graves’ durante a crise no Amazonas, que viu uma explosão de novos casos de coronavírus em janeiro, sendo que em Manaus pacientes morreram asfixiados em razão da falta de oxigênio. O desabastecimento do insumo levou à instauração de um inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais na capital amazonense.

A AJD lembra que, em dezembro, quando o governo do AM anunciou medidas de restrição ao comércio, o presidente declarou que ‘nós não aguentamos mais o lockdown, mais medidas restritivas que quebram a economia’, enfatizando que ‘em Manaus o povo ignorou o decreto do governador’.

Além disso, o grupo de magistrados menciona as informações prestadas pela Advocacia-Geral ao Supremo, de que o governo federal ficou sabendo da falta de oxigênio no Estado no dia 8 de janeiro seis dias antes do insumo se esgotar em vários hospitais da capital amazonense. A ADJ diz ainda que ‘após admitir publicamente a crise relativa ao oxigênio, Pazuello reforçou a recomendação a respeito de ‘tratamento precoce’, comprovadamente ineficaz.

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