Juízes atacam ‘cenas de agressões’ no processo de impeachment da Câmara

Juízes atacam ‘cenas de agressões’ no processo de impeachment da Câmara

Em nota pública, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho condenam conflitos entre deputados e classificam de 'inadmissível a maquiagem de intenções'

Redação

09 de dezembro de 2015 | 16h48

BRASILIA BSB DF 08/12/2015 POLITICA GERAL DA Sessão para votação dos integrantes da comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff NA FOTO TUMULTO COM O DEPUTADO PAULINHO DA FORCA DURANTE SESSAO FOTO GUSTAVO LIMA / Câmara dos Deputados

Deputados discutem na sessão que definiu a formação da Comissão Especial –  FOTO GUSTAVO LIMA / Câmara dos Deputados

 

 

 

 

Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho

Os juízes estão preocupados com o clima hostil que marca o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff instaurado na Câmara. Um dia depois que deputados trocaram insultos, empurrões e agressões, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiram nota pública em que abordam ‘fatos conturbados na política nacional’. Os juízes dizem que ‘esperam dos que receberam a outorga do povo brasileiro para administrar e legislar em prol dos interesses da nação o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige’.

“As cenas de agressões e obstruções do processo legislativo são dignas de repúdio, inaceitáveis no Estado Democrático de Direito”, diz a entidade.

Os juízes não citam nomes na nota pública, mas defendem ‘o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos’.

“Inadmissível a maquiagem de intenções no momento em que a transparência e a clareza dos propósitos devem nortear a atividade pública”, prossegue a nota pública da AMB e da Anamatra, subscrita por seus presidentes, respectivamente João Ricardo Costa e Germano Silveira de Siqueira.

Os magistrados argumentam que ‘a imunidade parlamentar é uma conquista da sociedade para garantir que cada representante do povo firme sua posição de forma pública e sem a necessidade de se ocultar sob o manto do voto secreto’.

“O princípio democrático consolidado na Constituição da República deve ser preservado como vetor do debate político, e as questões fundamentais para a nação, como o combate à corrupção, exigem postura bem diversa da que estamos presenciando.”

Os juízes defendem punição dos corruptos e o afastamento dos agentes públicos que exerçam ‘cargo de poder’.

“Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, que assume seu papel de garantidor da ordem constitucional. A AMB e a Anamatra defendem a punição dos atos de corrupção, com a concretização do princípio de que a lei deve valer para todos, inclusive com o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos, para preservar a moralidade, o interesse da coletividade e as instituições em que atuam.

“Agressões físicas e verbais no espaço do Parlamento, assistidas por todo o País, nos diminuem como nação aos olhos do mundo e reduzem a política aos elementos mais subvertidos do seu conceito civilizatório. Empresários, trabalhadores e toda a cidadania merecem respeito diante da apreensão e instabilidade que tais posturas impõem aos País, e não uma classe dirigente que parece ter renunciado à representação, mais preocupada em tomar ou se manter no poder a qualquer custo.”

A nota dos magistrados aponta para ‘partidos sem programa, políticos sem compromisso partidário’.

“Tornam a política nacional um componente lamentável, que gera desconfiança naqueles que representam o povo, fenômeno altamente danoso às instituições democráticas. É imperioso neste momento de crise a construção de um consenso nacional para cessar a destruição do país e iniciar a reconstrução de um padrão político ético e altivo para o pleno exercício dos direitos sociais e econômicos, pleito inarredável da dignidade humana.”

 

Nota Pública

 

Diante dos fatos conturbados na política nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) esperam dos que receberam a outorga do povo brasileiro para administrar e legislar em prol dos interesses da nação o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige. As cenas de agressões e obstruções do processo legislativo são dignas de repúdio, inaceitáveis no Estado Democrático de Direito.

 

Inadmissível a maquiagem de intenções no momento em que a transparência e a clareza dos propósitos devem nortear a atividade pública. A imunidade parlamentar é uma conquista da sociedade para garantir que cada representante do povo firme sua posição de forma pública e sem a necessidade de se ocultar sob o manto do voto secreto. O princípio democrático consolidado na Constituição da República deve ser preservado como vetor do debate político, e as questões fundamentais para a nação, como o combate à corrupção, exigem postura bem diversa da que estamos presenciando.

 

Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, que assume seu papel de garantidor da ordem constitucional. A AMB e a Anamatra defendem a punição dos atos de corrupção, com a concretização do princípio de que a lei deve valer para todos, inclusive com o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos, para preservar a moralidade, o interesse da coletividade e as instituições em que atuam.

 

Agressões físicas e verbais no espaço do Parlamento, assistidas por todo o País, nos diminuem como nação aos olhos do mundo e reduzem a política aos elementos mais subvertidos do seu conceito civilizatório. Empresários, trabalhadores e toda a cidadania merecem respeito diante da apreensão e instabilidade que tais posturas impõem aos País, e não uma classe dirigente que parece ter renunciado à representação, mais preocupada em tomar ou se manter no poder a qualquer custo.
Partidos sem programa, políticos sem compromisso partidário, tornam a política nacional um componente lamentável, que gera desconfiança naqueles que representam o povo, fenômeno altamente danoso às instituições democráticas. É imperioso neste momento de crise a construção de um consenso nacional para cessar a destruição do país e iniciar a reconstrução de um padrão político ético e altivo para o pleno exercício dos direitos sociais e econômicos, pleito inarredável da dignidade humana.

 

João Ricardo Costa – Presidente da AMB

Germano Silveira de Siqueira – Presidente da Anamatra

 

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