A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Foro Central Criminal da Barra Funda, viu 'justa causa' para manter investigações contra a rede de planos de saúde para idosos Prevent Senior, que administra o Hospital Sancta Maggiore na região do Itaim, em São Paulo. A unidade foi alvo de inspeção da vigilância sanitária que constatou a existência de casos não notificados do novo coronavírus.
A decisão que nega o pedido de arquivamento foi remetida ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que mandou dar prosseguimento às apurações após considerar que há tese para instauração e prosseguimento de procedimento investigatório criminal. O caso está sob sigilo.
O pedido de arquivamento foi solicitado pelo promotor Cassio Roberto Conserino no começo de abril. Segundo ele, a 'ausência de notificação não gera a morte de alguém' e não é possível afirmar que 'na ausência de notificação suceda homicídio culposo por negligência, porque [os médicos] não sabiam e não tinham condições de saber'.
O promotor alega que a portaria para investigação aberta pela promotora Celeste Leite dos Santos não identifica médicos ou o dolo característico da ausência de notificação de covid-19, principalmente em cenário de falta de testes. "É inadmissível entender que os médicos, que mal sabiam dos resultados possam ser responsabilizados pela omissão", afirmou.
No documento, o promotor diz ainda que o procedimento foi distribuído a ele e que não houve 'convalidação ou concordância' com a abertura da investigação.
Em decisão, a juíza Bertoli afirmou que o aprofundamento das investigações iriam sanar justamente quem seriam os responsáveis pela ausência de notificação de casos de coronavírus nos hospitais da rede. A magistrada destacou que a falta de testes também não justificaria o arquivamento, visto que os hospitais deveriam notificar o governo compulsoriamente todo caso suspeito.
"Entendo que há justa causa para o prosseguimento das investigações, razão pela qual considero equivocado, ou no mínimo, precipitado, o arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal", afirmou a magistrada.
Em março, o Estado mostrou que a família da primeira vítima do novo coronavírus no Brasil reclamou da falta de acompanhamento do governo e da Prevent Senior, responsável pelo Hospital Sancta Maggiori, onde o porteiro aposentado de 62 anos ficou internado. Parentes que tiveram contato com ele sequer haviam feito testes para covid-19.
Durante inspeção da vigilância sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde declarou que coletou informações sobre esses casos e fará contato para acompanhamento das pessoas que tiveram contato próximo com os casos suspeitos que passaram pelo Sancta Maggiori. "Após a conclusão do relatório de inspeção, a Covisa vai instaurar um processo sanitário que resultará em sanções à empresa", declarou a secretaria.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA PREVENT SENIOR
Quando a investigação foi aberta, o advogado que representa a Prevent Senior, Nelson Wilians, divulgou a seguinte nota:
"A Prevent Senior não foi notificada sobre o procedimento, mas prestará todas as informações que vierem a ser requisitadas pelo Ministério Público.
A operadora acredita que as investigações serão uma excelente oportunidade para esclarecer inverdades pronunciadas pelo secretário municipal da Saúde nas últimas semanas."