Juíza vê justa causa para investigação e procurador-geral mantém apurações contra Prevent Senior

Juíza vê justa causa para investigação e procurador-geral mantém apurações contra Prevent Senior

Gabriela Bertoli, do Foro Central Criminal da Barra Funda, disse achar 'equivocado e, no mínimo, precipitado' pedido do promotor Cassio Roberto Conserino para encerrar investigações contra a rede de hospitais

Paulo Roberto Netto

15 de abril de 2020 | 20h35

A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Foro Central Criminal da Barra Funda, viu ‘justa causa’ para manter investigações contra a rede de planos de saúde para idosos Prevent Senior, que administra o Hospital Sancta Maggiore na região do Itaim, em São Paulo. A unidade foi alvo de inspeção da vigilância sanitária que constatou a existência de casos não notificados do novo coronavírus.

A decisão que nega o pedido de arquivamento foi remetida ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que mandou dar prosseguimento às apurações após considerar que há tese para instauração e prosseguimento de procedimento investigatório criminal. O caso está sob sigilo.

Sede do Hospital Santa Maggiore, administrado pela Prevent Senior. Foto: Andre Penner/AP

O pedido de arquivamento foi solicitado pelo promotor Cassio Roberto Conserino no começo de abril. Segundo ele, a ‘ausência de notificação não gera a morte de alguém’ e não é possível afirmar que ‘na ausência de notificação suceda homicídio culposo por negligência, porque [os médicos] não sabiam e não tinham condições de saber’.

O promotor alega que a portaria para investigação aberta pela promotora Celeste Leite dos Santos não identifica médicos ou o dolo característico da ausência de notificação de covid-19, principalmente em cenário de falta de testes. “É inadmissível entender que os médicos, que mal sabiam dos resultados possam ser responsabilizados pela omissão”, afirmou.

No documento, o promotor diz ainda que o procedimento foi distribuído a ele e que não houve ‘convalidação ou concordância’ com a abertura da investigação.

Em decisão, a juíza Bertoli afirmou que o aprofundamento das investigações iriam sanar justamente quem seriam os responsáveis pela ausência de notificação de casos de coronavírus nos hospitais da rede. A magistrada destacou que a falta de testes também não justificaria o arquivamento, visto que os hospitais deveriam notificar o governo compulsoriamente todo caso suspeito.

“Entendo que há justa causa para o prosseguimento das investigações, razão pela qual considero equivocado, ou no mínimo, precipitado, o arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal”, afirmou a magistrada.

Em março, o Estado mostrou que a família da primeira vítima do novo coronavírus no Brasil reclamou da falta de acompanhamento do governo e da Prevent Senior, responsável pelo Hospital Sancta Maggiori, onde o porteiro aposentado de 62 anos ficou internado. Parentes que tiveram contato com ele sequer haviam feito testes para covid-19.

Durante inspeção da vigilância sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde declarou que coletou informações sobre esses casos e fará contato para acompanhamento das pessoas que tiveram contato próximo com os casos suspeitos que passaram pelo Sancta Maggiori. “Após a conclusão do relatório de inspeção, a Covisa vai instaurar um processo sanitário que resultará em sanções à empresa”, declarou a secretaria.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA PREVENT SENIOR

Quando a investigação foi aberta, o advogado que representa a Prevent Senior, Nelson Wilians, divulgou a seguinte nota:

“A Prevent Senior não foi notificada sobre o procedimento, mas prestará todas as informações que vierem a ser requisitadas pelo Ministério Público.

A operadora acredita que as investigações serão uma excelente oportunidade para esclarecer inverdades pronunciadas pelo secretário municipal da Saúde nas últimas semanas.”

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