Juíza vê abuso de poder e manda Fundação Palmares excluir publicações que atacam Zumbi

Juíza vê abuso de poder e manda Fundação Palmares excluir publicações que atacam Zumbi

Artigos tratavam o líder quilombola como 'construção ideológica de esquerda'; magistrada apontou que ao defender a ideia de que não há raça negra, a instituição agiu contra seus próprios princípios em desvio de finalidade

Paulo Roberto Netto

30 de maio de 2020 | 12h12

A Justiça Federal do Distrito Federal mandou a Fundação Palmares excluir dois textos escritos por conservadores que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares e a tratavam como ‘construção ideológica de esquerda’. A juíza afirmou que, ao defender a ideia de que não há uma raça negra, a instituição agiu contra seus próprios princípios, configurando abuso de poder e desvio de finalidade.

Uma publicação afirmava que Zumbi e a Consciência Negra ‘são fatos decorrentes da luta esquerdista’. Outro artigo dizia que o líder quilombola foi moldado ‘ao saber das necessidades da esquerda brasileira diante da abertura políticas das décadas de 1970 e 1980’.

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A Associação Nacional dos Professores Universitários de História repudiou as publicações por desconsiderarem ‘a fundamental importância da resistência negra no desmantelamento da abolição do cativeiro’.

A juíza Maria Cândida de Almeida, da 9ª Vara Federal, afirmou que não caberia à Justiça a revisão acadêmica de artigos, mas as publicações apresentam questões juridicamente relevantes como a ‘explícita desconsideração da raça, cultura e consciência negras’ e que a Palmares, ao divulgar os textos, ‘adere ao posicionamento manifestado por seus autores’.

“Não se está aqui a fazer juízo de valor sobre os posicionamentos pessoais dos autores que reduzem o movimento negro à ‘luta esquerdista’. Porém, a instituição federal cuja finalidade é a preservação dos valores resultantes da influência negra, ao fechar os olhos à diferenças raciais, descumpre seus deveres institucionais e sobretudo seu dever – como ente estatal – de respeitar o direito à identidade dos cidadãos”, escreveu a juíza.

“O espaço não precisa ser consenso, mas precisa existir. Caso contrário, se a Fundação Palmares simplesmente refutar a raça, a identidade, a consciência e a cultura negras, a quem a pessoa negra que, em razão de sua tez, se sentir oprimida, furtada de oportunidades, poderá acudir?”, questionou.

O jornalista Sérgio Camargo na sede da Fundação Cultural Palmares, em Brasília. Foto: Twitter / Reprodução

As publicações foram divulgadas pelo presidente da Palmares, Sérgio Camargo, que em redes sociais afirmou em maio que ‘enaltecer Zumbi não é missão legal da instituição’. O jornalista assumiu o cargo após liminar do Superior Tribunal de Justiça derrubar decisão da Justiça Federal do Ceará, que suspendeu a nomeação ao vislumbrar ‘rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira’.

Após a notícia da decisão judicial, Camargo classificou o caso de ‘censura’ e disse que iria recorrer.

Selo. O Ministério Público Federal abriu nesta semana apurações sobre desvio de finalidade da Fundação Palmares ao criar o selo ‘Não é racista’, na qual a instituição se propõe a limpar a imagem de pessoas acusadas de racismo.

Camargo alegou que a ação pretende ‘restaurar a reputação’ de quem foi criminosamente tachado de ‘racista em campanhas de difamação e de execração pública promovidas especialmente pela esquerda’. De acordo com a Procuradoria, proposta não se enquadra nas atribuições da Palmares.

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