Juíza suspende visitas para evitar coronavírus nos presídios de São Paulo

Juíza suspende visitas para evitar coronavírus nos presídios de São Paulo

Ao suspender as visitas nos presídios de São Paulo, a juíza Ana Luíza Villa Nova entendeu que 'não há dúvida de que entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro'

Luiz Vassallo

20 de março de 2020 | 21h32

Foto: Rafael Arbex / Estadão

A juíza Ana Luíza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão de visitas em presídios de São Paulo, em razão do combate ao coronavírus. A decisão acolhe pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

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Segundo a magistrada, a ‘situação excepcional e gravíssima decorrente da pandemia, e que dispensa maiores comentários em razão das notícias e matérias diárias e incessantes a respeito da capacidade de propagação do vírus e das mortes que vem causando, autoriza a adoção de medidas extremas e excepcionais, e que estão voltadas a evitar o máximo possível tal propagação, e, assim, diminuir as consequências nefastas que a humanidade está sofrendo’.

“É notório que o isolamento é a medida ideal e mais adequada para combater a disseminação do vírus, e que se for possível é a que deve ser observada, e é inegável que o ambiente dos presídios, com superlotação e concentração de pessoas, é ambiente que contribui consideravelmente para o agravamento da disseminação”, anota.

De acordo com a juíza, ‘ainda que a referida Resolução tenha estabelecido medidas voltadas a diminuir os riscos, tais como proibir a visita de pessoas que se enquadram no grupo de risco ou que apresentem sintomas de enfermidades, é certo que tais medidas são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos’.

“É preciso sopesar os valores e não há dúvida de que entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro, considerando, ainda, que se trata de medida temporária e que poderá ser restabelecida oportunamente, quando as condições voltarem a ser propícias para tanto, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas, enquanto que para o resultado morte não há reversão”, escreve.

Segundo a juíza, ‘além disso, não se trata de assegurar a saúde e a vida apenas dos Agentes de Segurança Penitenciários que laboram nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, mas também dos próprios visitantes, dos presos e da população de um modo geral’.

“Em suma, os efeitos concretos da Resolução, que apenas restringe mas não suspende as visitas temporariamente, vulnera o direito fundamental e constitucional à vida e à saúde dos Agentes de Segurança Penitenciária que laboram nas unidades prisionais, situação que autoriza o excepcional controle judicial do ato administrativo discricionário, por ter desbordado dos seus limites, e concluir pela relevância dos fundamentos da impetração e do perigo da demora”, conclui.

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