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Juíza suspende novas liberações de atividades não essenciais na reabertura do DF

Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do DF, considerou que 'fere o princípio da coerência, a liberação crescente de atividades em oposição aos números crescentes de casos confirmados e ao discurso de cautela para que a população fique em casa'

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Por Pepita Ortega
Atualização:

Governo do DF autorizou a reabertura de diferentes estabelecimentos nas última semanas, entre eles os shoppings. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do DF, suspendeu novas liberações de funcionamento de atividades não essenciais no Distrito Federal em meio à pandemia do novo coronavírus, até nova manifestação do juízo. A magistrada levou em consideração o 'o aumento exponencial dos casos de contaminados e de óbitos nas últimas semanas' e a divulgação, pelo o Governo do Distrito Federal, de que deve ser decidido na próxima semana 'o calendário para abertura de restaurantes, bares, salões e academias'.

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"Dessa forma, apesar deste Juízo ter ciência de que a decisão acerca da ampliação da abertura das atividades compete ao Poder Executivo, certo é que tais decisões devem estar fundadas em dados científicos comprovados. No momento, no entanto, fere o princípio da coerência, a liberação crescente de atividades em oposição aos números crescentes de casos confirmados e ao discurso de cautela que o Governador formula na mídia apelando para que a população fique em casa", escreveu a juíza na decisão.

A decisão foi proferida na noite do sábado, 20, no âmbito de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho.

"Considerando as inconsistências dos dados relativos aos leitos de UTI Covid-19 e o dever de absoluta transparência na gestão pública, mormente em face do número elevado e crescente de casos de COVID-19, não se recomenda, até que seja demonstrada a adoção de critérios científicos e a transparência nos dados divulgados, a liberação de novas atividades", ponderou Kátia.

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Além de determinar a suspensão de novas liberações de atividades não essenciais no DF, a juíza deu dez dias para que o governo do Distrito Federal apresente uma série de informações sobre a evolução da pandemia na região, como os percentuais de isolamento, cenários para curvas epidêmicas, dados de leitos de UTIs, informações sobre estoques de EPIs e insumos hospitalares, cronograma de reabertura com base em critérios técnico-científicos e ainda planejamento para evitar aglomerações em plataformas de transporte coletivo.

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