Juíza suspende novas liberações de atividades não essenciais na reabertura do DF

Juíza suspende novas liberações de atividades não essenciais na reabertura do DF

Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do DF, considerou que 'fere o princípio da coerência, a liberação crescente de atividades em oposição aos números crescentes de casos confirmados e ao discurso de cautela para que a população fique em casa'

Pepita Ortega

22 de junho de 2020 | 12h27

Governo do DF autorizou a reabertura de diferentes estabelecimentos nas última semanas, entre eles os shoppings. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do DF, suspendeu novas liberações de funcionamento de atividades não essenciais no Distrito Federal em meio à pandemia do novo coronavírus, até nova manifestação do juízo. A magistrada levou em consideração o ‘o aumento exponencial dos casos de contaminados e de óbitos nas últimas semanas’ e a divulgação, pelo o Governo do Distrito Federal, de que deve ser decidido na próxima semana ‘o calendário para abertura de restaurantes, bares, salões e academias’.

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“Dessa forma, apesar deste Juízo ter ciência de que a decisão acerca da ampliação da abertura das atividades compete ao Poder Executivo, certo é que tais decisões devem estar fundadas em dados científicos comprovados. No momento, no entanto, fere o princípio da coerência, a liberação crescente de atividades em oposição aos números crescentes de casos confirmados e ao discurso de cautela que o Governador formula na mídia apelando para que a população fique em casa”, escreveu a juíza na decisão.

A decisão foi proferida na noite do sábado, 20, no âmbito de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho.

“Considerando as inconsistências dos dados relativos aos leitos de UTI Covid-19 e o dever de absoluta transparência na gestão pública, mormente em face do número elevado e crescente de casos de COVID-19, não se recomenda, até que seja demonstrada a adoção de critérios científicos e a transparência nos dados divulgados, a liberação de novas atividades”, ponderou Kátia.

Além de determinar a suspensão de novas liberações de atividades não essenciais no DF, a juíza deu dez dias para que o governo do Distrito Federal apresente uma série de informações sobre a evolução da pandemia na região, como os percentuais de isolamento, cenários para curvas epidêmicas, dados de leitos de UTIs, informações sobre estoques de EPIs e insumos hospitalares, cronograma de reabertura com base em critérios técnico-científicos e ainda planejamento para evitar aglomerações em plataformas de transporte coletivo.

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