A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu a investigação aberta junto à Polícia Civil a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) contra o influenciador digital Felipe Neto. O youtuber chamou o presidente Jair Bolsonaro de "genocida," pela atuação do mandatário na pandemia de covid-19. Neto deveria prestar depoimento nesta quinta, em inquérito policial. As acusações são deviolação da Lei de Segurança Nacional e também do Código Penal, por calúnia.
A magistrada viu 'flagrante ilegalidade' na investigação, ressaltando que o delegado Pablo Dacosta Sartori, responsável pela abertura do procedimento, não teria atribuição para cuidar do caso - que seria da Polícia Federal. Segundo a juíza, a apuração sequer poderia ter sido iniciada. Gisele explicou ainda que a apuração do caso somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça.
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A DECISÃO DE GISELE"Além do fato de a autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministério da Justiça", escreveu a juíza Gisele Guida de Faria na decisão. "Ainda que se tratasse apenas de apuração de crime previsto no Código Penal, incidiria, na hipótese, a regra do artigo 145, parágrafo único, que estabelece que os crimes contra a honra do Presidente da República somente se procedem mediante requisição do Ministério da Justiça."
Felipe Neto elogiou a decisão da magistrada.
"Eu sempre confiei nas instituições, e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica", afirmou.
Carlos Bolsonaro, segundo filho do presidente Jair Bolsonaro,fez a denúncia na última segunda-feira. Recorreu à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). O delegado titular, Pablo Dacosta Sartori, é o mesmo que, em novembro de 2020, abriu outra investigação contra Neto, por "corrupção de menores". Segundo a Polícia Civil, o youtuber estaria sob investigação por divulgar material impróprio para menores. Teria cometido o crime em seu canal no YouTube. Nele,influenciador não teria limitado a classificação etária para acesso.
Neto alega ser alvo de represália política, por criticar o presidente.
"Cala-Boca Já Morreu"
Mais cedo, Neto anunciara a iniciativa "Cala-Boca Já Morreu". Trata-se de ação dos advogados André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho e Davi Tangerino. Seu objetivo é defender gratuitamente pessoas que expressam uma ideia ou criticam uma autoridade. O serviço poderá ser usado por qualquer indivíduo que se sentir ameaçado por criticar o governo de Jair Bolsonaro.
"A liberdade de expressão no Brasil está sob ataque de violentos inimigos da democracia", afirmou Arruda Botelho. "Querem intimidar e silenciar a todos aqueles que criticam as autoridades públicas, eleitas pelo povo, e que exercem o poder que têm em nome desse mesmo povo. E, para isso, se armam da Lei de Segurança Nacional, herança do passado mais terrível e assombroso do País: a ditadura militar."
Felipe Neto afirmou que o objetivo do grupo é lutar contra o autoritarismo.
"O 'Cala-Boca Já Morreu' será movido pelo princípio de que quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia enfraquece", disse o youtuber. "Não podemos nos calar. Não podemos deixar que nos calem."
