Juíza suspende aumento de passagem de ônibus em BH

Juíza suspende aumento de passagem de ônibus em BH

Em decisão tomada no sábado, 4, magistrada entendeu que não seria possível definir a aplicabilidade de índices de reajuste tarifário até que a Justiça analise uma ação na qual a Defensoria trata da presença obrigatória de cobradores nos ônibus

Pepita Ortega

07 de janeiro de 2020 | 13h07

Juíza suspendeu o aumento das passagens dos ônibus municipais em BH. Foto: Cecília Pederzoli / TJMG

A juíza Renata Cristina Araújo Magalhães, suspendeu no sábado, 4, durante o plantão judiciário, a determinação para que a Prefeitura de Belo Horizonte reajustasse as tarifas do transporte público municipal. A magistrada entendeu que não seria possível definir a aplicabilidade de índices de reajuste tarifário até que a Justiça analise uma ação na qual a Defensoria Pública trata da presença obrigatória de cobradores nos ônibus.

A decisão de Renata reforma um despacho do último dia 27, quando a Justiça concedeu liminar a pedido do consórcio Dez e determinou que o município homologasse os cálculos do reajuste tarifário, a partir do dia 29.

Documento

Segundo os autos, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) se recusou a cumprir a ordem. Já o município divugou nota informando que recorreria da decisão, alegando que o valor da tarifa não deveria ser modificado unilateralemente, pois não havia fixação de índice de reajuste na sentença.

O Consórcio Dez, que reúne oito empresas que exploram o serviço de ônibus na capital mineira, recorreu à Justiça para conseguir ordem de cumprimento de decisão. Em contrapartida, BH apresentou embargos de declaração alegando que a decisão era inexequível.

O executivo municipal ressaltou ainda que havia conexão entre o caso e uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado.

O texto pedia que houvesse a proibição de reajustes até que os consórcios cumprissem e comprovassem as obrigações de ‘manter em todo veículo destinado a o transporte coletivo um motorista e um agente de bordo no horário de 06h às 20h30 em todas as linhas’.

Ao analisar o caso, Renata determinou o envio do processo para a 3.ª Vara de Fazenda Pública Municipal – onde tramita a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria – para evitar decisões conflitantes.

Já com relação à alegação de inexequibilidade da primeira decisão, a magistrada analisou uma nota técnica elaborada pela BHTrans sobre a fórmula utilizada para cálculo de reajuste.

O texto indicou que a aplicação dos cálculos ‘depende de definição, apuração e posterior repactuação, por meio de aditivo contratual, do índice de Rodagem, considerando que este fora descontinuado, sendo necessária a definição de índices alternativos para compor a fórmula’.

Nesse sentido, a juíza entendeu que não se mostrou possível que o município e a BHTrans cumprissem a determinação de reajuste tarifário sem o entendimento de qual índice substituiria o de rodagem, ‘o que requer amplitude probatória e possível análise técnica’.

Em nota publicada no site da prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município ressalta que embora a decisão tenha efeitos provisórios, ‘não haverá reajuste até que nova decisão judicial seja proferida’.