Juíza vê ‘tão somente impropérios e bravatas’ e rejeita denúncia contra blogueiro bolsonarista por ameaças a Barroso

Juíza vê ‘tão somente impropérios e bravatas’ e rejeita denúncia contra blogueiro bolsonarista por ameaças a Barroso

Ao recusar acusação da Procuradoria, Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, disse que declarações de Allan dos Santos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, não configuram 'ameaças sólidas'

Rayssa Motta

24 de agosto de 2021 | 19h33

A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira, 24, a denúncia oferecida pela Procuradoria da República contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do canal Terça Livre, por ameaças feitas a Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e incitação ao crime.

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A decisão é da juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que não viu ‘justa causa’ nas acusações. Na avaliação da magistrada, as declarações e ‘grosserias’ do blogueiro não passam de ‘impropérios e bravatas’, sem que configurem ‘ameaças sólidas’.

“Infere-se das falas que se tratam de arroubo claramente impulsionado pelo momento político vivenciado, insuscetível de concretização tendo-se em conta, inclusive, o fato de o destinatário das falas tratar-se de alto dignitário da República, consistindo em autoridade fora do alcance real do denunciado, visto que além de possuir equipe de seguranças qualificados conta com setor de inteligência igualmente preparado, o que impossibilita aproximação por parte do ora denunciado, o qual nem ao menos reside no País”, diz um trecho da decisão.

Allan dos Santos é dono do portal Terça Livre. Foto: Reprodução

Ela também considerou que Allan dos Santos não poderia responder por incitação ao crime uma vez que a denúncia não descreveu qual delito ele incentivou seus seguidores a praticarem.

“Tenho ressaltado que o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado”, escreveu a juíza.

A denúncia contra Allan dos Santos, oferecida na semana passada, resulta de uma investigação aberta a partir de uma representação do próprio Barroso. Ao contrário da juíza, o Ministério Público Federal concluiu que os ataques foram além do limite ‘razoável’ para a liberdade de expressão e que o blogueiro tentou intimidar o ministro.

As declarações contra o ministro estão registradas em um vídeo publicado pelo blogueiro em seu canal no Youtube em novembro. Na gravação, Allan dos Santos diz: “Tira o digital, se você tem culhão! Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!”.

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